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tributário não contencioso. Intimado, o contribuinte apresentou impugnação em Segunda Instância, pedindo a nulidade do auto de infração, por insegurança na determinação da infração e cerceamento ao direito de defesa, sob a justificativa de falta de provas da infração motivadora do lançamento. Na questão de mérito, pede a improcedência do auto de infração. Concluído o relatório, passo às razões do meu voto. D E C I S Ã O O crédito tributário discutido neste processo tem as…

divulgará, até 23 de maio de 2014, o Manual do ENADE 2014, o qual estabelecerá os procedimentos técnicos indispensáveis à operacionalização do Exame. Art. 4o As diretrizes para as provas do ENADE 2014 dos cursos referidos no art. 1o desta Portaria Normativa serão divulgadas até 4 de junho de 2014. § 1o As provas do Enade 2014 serão elaboradas pelo INEP, conforme as Diretrizes do Enade 2014, a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior. § 2o O INEP publicará…

pelo prazo de até 06 (seis) meses; III - destituição das funções de Conselheiro, não podendo mais exercê-las pelo período de 01 (um) a 08 (oito) anos. Art. 16 - Para a aplicação da penalidade administrativa, o Plenário do Conselho considerará as provas colhidas, bem como a natureza e a gravidade da conduta considerada irregular, os danos que dela provierem, especialmente para o Sistema Conselhos e para a Psicologia, as circunstâncias agravantes ou atenuantes. Art. 17 - Aplicada a…

Direito Processual Penal (P2) Classificação das Provas: -Quanto ao objeto a) direta: Demonstra o fato diretamente, refere-se diretamente ao fato. Ex: Laudo pericial. b) indireta: Exige um raciocínio lógico dedutivo para se chegar a uma conclusão. Ex: Sujeito suspeito de homicídio e estava em outra cidade no momento do crime. -Quanto ao valor a) plena: conduz a um juízo de certeza, sendo aquela exigida para a condenação. Ex: DNA b) não plena/indiciária: Traz um juízo…

de dezembro de 2012, com ênfase na análise das elementares típicas. Visa ainda analisar a situação da retroatividade penal em virtude do novo comando normativo e apresenta estudos sobre os meios de prova. Palavras-chave: Nova Lei Seca no Brasil, elementares do tipo, retroatividade penal, meios de prova. Em vigor, desde o dia 21 de dezembro de 2012, a nova Lei Seca do Brasil: Lei 12.760/2102, que modificou a Lei 9.503/2007, sobretudo o artigo 306, que diz respeito à condução em via…

esforço e muitos problemas superados os alunos estavam prontos para a prova. E como já era previsível para o professor, os alunos foram muito bem no exame, porém isso causou a desconfiança do conselho de educação, que no inicio veio a ter um desconfiança até que compreensiva pelo sistema, pois um colégio que se escreve pela primeira vez, passa todos os alunos num exame consideravelmente difícil, mas depois de um bom tempo e sem provas de que foi trapaça, ficou nítido o preconceito de…

1, 2, 3, 4 e 5. 1.6 Os requisitos básicos para investidura nos cargos ofertados e a descrição sumária das atribuições encontram-se no Anexo I deste edital, disponível no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec. 1.7 Os conteúdos programáticos das provas para todos os cargos encontram-se no Anexo II deste edital, disponível no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec. 1.8 Os cargos disponíveis e o número de vagas ofertadas estão estabelecidos nos quadros 1, 2, 3, 4 e 5 a seguir: QUADRO 1…

empresário tem que ter livros empresariais? Se afirmativo, quais os livros? R: Sim, o livro diário. Que precisa estar corretamente autenticado na junta comercial e em linguagem contábil, senão não eles não têm validade. O livro diário pode ser usado como prova. ____________________________________________________________ 13 – Qual a diferença entre empresário individual, EIRELI e sociedade? R: Empresário individual tem personalidade jurídica mesmo sendo pessoa física, assim como a…

corpo de prova, medi o corpo de prova em newton e quilograma-força, converti a medida de quilograma-força para newton e calculei o percentual de erro. 3.1Materiais Dinamômetro – 2N Marca Sidep Modelo EQ,007-081 Balança de Precisão 2000g com precisão de 1/1g Fabricante Seses Corpo de prova de madeira com um prego de metal. 3.2 Metodologia Após calibrar o dinamômetro, medi o corpo de prova no dinamômetro e constatei a medida de 0,3N, em seguida medi o corpo de…

será executada pelo Cespe, em todas as capitais e no Distrito Federal, e abrangerá as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório; d) exame médico, de caráter unicamente…