Prova Anac

Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Fábio H. A. de Paula de consórcio público pelas entidades federativas. Obs: integram a administração indireta de todas as entidades consorciadas. Características • Criadas por lei especifica (prova passada) – o nascimento da personalidade se dá com a publicação da lei, não exigindo registro em cartório. • São imunes a impostos • Responsabilidade objetiva e direta. • Seus bens são públicos • Tem todas as prerrogativas da…

Aeroespacial: Aerodinâmica e Propulsão ONDE TRABALHAR » INDÚSTRIAS AEROESPACIAIS Fabricantes de aeronaves Fabricantes de componentes e sistemas aeroespaciais Fabricantes de satélites e veículos lançadores Indústrias de defesa » AUTORIDADE AERONÁUTICA ANAC IFI » FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA » OPERADORAS Empresas de transporte aéreo Aviação comercial, executiva e serviços aéreos especializados Empresas operadoras de satélites Exército, Marinha e Aeronáutica Polícias Civil,…

consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. 3. A pretensão da Demandante, além do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal, e da Resolução da ANAC, está alicerçada no art. 186 e 927 do Código Civil, onde dispõe que quem causar prejuízo a outrem está obrigado a reparar o dano. No caso, o dever de indenizar está explícito, uma vez que presentes os requisitos para tanto: a…

do equipamento no ar. Balonismo: O balonismo é um esporte aeronáutico praticado com um balão de ar quente. O balão é considerado uma aeronave assim como avião, helicópteros e outros. Por esta razão o balão deve ter uma matricula registrado junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), e seu piloto deve possuir uma licença. Canionismo ou Canyoning: Seguir a pé um curso d’água e transpor obstáculos horizontais e verticais impostos pelo caminho. Esse é o canionismo ou canyoning, uma…

administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo. 8 (CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo) Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade. 9 (CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo) Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública. 10 (CESPE - 2012 - TCU - Técnico de…

remunerada de empregos, funções públicas e cargos. Sobre esta questão, o art. 37, incisos II e XVII da Constituição Federal estabelece: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (...) XVII - a…

acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma resolução de 2007 determina que o equipamento deve ser providenciado pelas companhias aéreas. Na falta dele, as empresas precisam oferecer alternativa para transportar os passageiros. O uso do equipamento não é obrigatório. Ele é apenas uma das opções. Por enquanto, ele é visto apenas nos principais aeroportos do país, como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Diante das reclamações, a Anac deve transferir a…

patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A condenação pode ser tanto financeira quanto uma obrigação de fazer ou deixar de fazer algo. Se o pedido for julgado improcedente por falta de provas, ação similar poderá ser proposta novamente baseada em outras provas. Está prevista pela lei 7.347/85 e não deve ser confundida com ação popular ou inquérito civil. Ver também 'ação popular', 'direitos coletivos', 'direitos difusos' e 'inquérito civil' Ação…

de suas finalidades. O seu patrimônio é considerado bem público (aplicam-se os atributos dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade e a imprescritibilidade). A contratação de pessoal é realizada através de um concurso público (de provas/provas e títulos). Uma vez que tem regime jurídico de direito público, os cargos públicos serão em regra regidos pelo regime estatutário (Lei 8.112/90). Enquanto a contratação de terceiros para realização de determinadas obras e serviços…

.................................... 3.2.3 Overbooking ...................................................................................... 3.2.4 Extravio ou avaria de bagagem ......................................................... 4. PAPEL DA ANAC................................................................................................ 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SEGURADORAS NO TRANSPORTE AÉREO. 6. JURISPRUDÊNCIAS......................................................................