Prova Agente De Saneamento Basico

Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da CULPABILIDADE, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não há elemento que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena

saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. .(Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de…

garantir tal prevalência. b. Modelo neoliberal A interferência do aparato estatal substitui, em determinadas situações, a vontade manifesta pelas partes por regras de direito positivo. c. Modelo reliberalizante Distingue-se o acordo feito por agentes econômicos iguais do contrato entre desiguais, com o intuito de prestigiar a vontade das partes naquele e tutelar o economicamente mais fraco neste. A LEI DAS PARTES A autonomia da vontade, sob a ótica jurídica, é a livre…

Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de Feira Grande efetuar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados. 1.2 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Assistente Social,…

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICOS N.° 01/2014 ANEXO 3 Atribuições dos Empregos NÍVEL SUPERIOR 01 – Administrador Descrição Sumária: Prestar assessoramento às áreas da organização, desenvolvendo projetos técnicos de planejamento, análise e aplicação das ferramentas administrativas e modelos gerenciais. Atividades: Elaborar processo licitatório de acordo com a Lei vigente; Analisar, elaborar e administrar contratos e aditivos contratuais; Planejar,

de um ou vários indivíduos rápida e intensa a determinado fator/agente ou a determinados Fatores de Risco. • EXPOSIÇÃO INTERMITENTE: contato que vai e volta, que ocorre periodicamente, em pulsos no tempo. • EXPOSIÇÃO CONTÍNUA OU REITERADA: contato que ocorre repetidamente, de forma sistemática. • EXPOSIÇÃO MÚLTIPLA: contato com muitos fatores, exposição concomitante ou próxima de vários fatores/agentes causadores de agravos à saúde (fala-se geralmente…

LEGISLAÇÃO DO SUS: LEI Nº 8.080/1990 - PARTE 1. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Sobre os professores Davi Sales e Adriana Braga 3. Detalhes importantes sobre o edital regulador 3.1. Dos requisitos básicos para a contratação 3.2. Da remuneração 3.3. Do regime jurídico 3.4. Detalhes sobre as provas 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Saúde na Constituição Federal de 1988 7. O Sistema Único de Saúde 8. A Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde…

pensão concedidas pelo regime geral de previdência social; III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS. IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele equiparar. Vejamos abaixo com essa parte do assunto é aborda em provas: Página 31 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS 7. (ATA/Ministério da Fazenda/ESAF/2009) À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social: I. financiada por toda sociedade.…

validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória. Os candidatos aos cargos do presente concurso ficarão sujeitos à seguinte jornada de trabalho: Auxiliar de Manobra e Agente de Estação: 24 (vinte e quatro) horas semanais, a serem cumpridas de segunda-feira a sábado, totalizando 120 horas mensais. Agente de Segurança e Supervisor de Linha Operacional: 40 (quarenta) horas semanais, turnos com início a partir das 4h e término até a 1h. Demais cargos: 40 horas semanais. Os…

receptação, realizada por outro. Sujeito ativo do crime é qualquer pessoa, com exceção do agente ou concorrente do crime antecedente. Sujeito passivo é o titular do direito patrimonial sobre a coisa receptada, ou seja, o mesmo sujeito passivo do crime antecedente. 67.2 TIPICIDADE 67.2.1 Formas típicas simples O caput do art. 180 contém duas figuras típicas. Na primeira, chamada receptação própria, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou…