Prova 5º Semestre De Politica Da Seguridade Social

sala de aula, para consolidar a compreensão dos conceitos, métodos e técnicas ensinadas nas aulas expositivas; 3. Exposição de trabalhos de pesquisa. 4. Consulta, pelos alunos, da Biblioteca e da internet. AVALIAÇÃO Prova individual, trabalhos em sala-de-aula e de pesquisa. Prova Unificada. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 GIACOMONI, James. Orçamento público. Atlas, 1998. KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública. Atlas, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LICHTNOW,…

contribuinte. Não podemos negar que a fiscalização mais eficiente ainda é a municipal. PODER DE AUTO ORGANIZAÇÃO dos Estados, DF e municípios: atribui-lhes autonomia federal, podendo criar sua própria organização/estrutura administrativa. 2º Semestre de 2010 1 Direito Constitucional IV Prof. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto INTERVENÇÃO FEDERAL, assim como a Ordem jurídica, é a repressão para o funcionalismo da máquina federativa. É a possibilidade de a União…

Fundamentais Título II -Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Autonomia e competência Título IV - Da Organização Municipal Título V - Da Tributação e do Orçamento Título VI - Da Ordem Econômica e Financeira Título VII - Da Ordem Social Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias Lei Orgânica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo PREÂMBULO Nós, vereadores…

saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, art. XXV.I) A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de…

em comissão. Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. TÍTULO II DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO CAPÍTULO I DO PROVIMENTO Seção I Disposições Gerais Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o…

Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE ADRIANA LOURENÇO RA 7700662685 FRANCISCO RAFAEL DO NASCIMENTO RA 2100531723 RENATO SOARES DIAS RA 2100531723 VIVIAN SHEILA PEDROSA DA SILVA RA 1299778969 EDIVANIA FREIRE DE SOUZA RA 6377233639 …

imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto…

Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no Portal SOF, por meio do endereço http://www.portalsof.gov.br, a versão atualizada do Manual Técnico de Orçamento, contendo as instruções para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Art. 2º A partir da publicação desta Portaria, o Manual de que trata o art. 1º será atualizado no Portal SOF sempre que necessário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIA CORRÊA …

estar mental. A viabilidade desse negócio se justifica não apenas por essa mudança expressiva de conceitos, mas por aspectos mais específicos e mensuráveis, destacados no capítulo 3. 3. ANÁLISE DO MERCADO E DO AMBIENTE 3.1 Tendências econômico-sociais De acordo com o relatório do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) divulgado pela Fundação Cepro2, a inflação acumulada foi a menor de toda a história. O IPC fechou o ano com um acumulado de 4,54%, quase a metade do registrado…