Prova 3º Bimestre Direito Civil Ii

ROTEIRO PARA ESTUDOS DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR 2º. Bimestre 10º. SEMESTRE Práticas comerciais abusivas no CDC (artigos 39 a 42) As práticas abusivas representam ilícitos (modalidade de abuso de direito) gerando responsabilidade objetiva, além disso, se constarem em contrato estará presente um cláusula abusiva aplicando-se o art. 51, CDC – os artigos 39 e 51, CDC se complementam. São práticas abusivas conforme rol exemplificativo constante do art. 39, CDC: I – Venda…

C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material.…

5.6. Resultados da Avaliação Institucional 1.6 Metas e Ações 1.6.1 Dimensão pedagógica 1.6.2. Dimensão Administrativa 1.6.3. Dimensão Financeira 1.6.4. Dimensão Física 1.6.5. Ações 1.6.6. Avaliação das metas e ações 1.7 Considerações Finais II – PAPEL DA ESCOLA 2.1 Ensino e Aprendizagem 2.2 Metodologia 2.3 Avaliação 2.4 Princípios da Gestão Democrática 2.5 O PPP no Contexto da Gestão Democrática 2.6 Qualidade de Ensino 2.7 Perfil do Educador 2.8 Critérios para as ações…

Epígrafe “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.” Art. XXV, 1, Declaração Universal dos Direitos Humanos,1789 RESUMO No…

Universidade Anhanguera-Uniderp Pró-Reitoria de Graduação Curso: DIREITO PLANO DE ENSINO Disciplina ou Módulo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Série/Semestre: 4º Período Letivo: 2013/2 Turno: MAT/NOT Turma: D41, D42, N41, N42, N43, N44 Carga Horária Semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária Semanal Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas

.....................................................................................................................................................4 CAPÍTULO II .............................................................................................................................................5 Quadro Social, Direitos e Deveres.............................................................................................................. 5 Artigo 3 ...............................

públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre…

formas: 1 renúncia o autor abre mão de seus interesses; 2 submissão o réu se sujeita a vontade do autor; 3 transação as partes sedem mutuamente (juizados especiais) 3º jurisdição é o estado através de uma das partes do poder, sendo este o (judiciário) para resolver os conflitos. Está incumbido o P. do Juiz Natural, sendo o direito que o cidadão tem de saber a autoridade que irá julgar o seu processo. P. Juiz Natural traz duas consequências dentro da CF: 1ª não haverá juízo…

UNIVERSITIES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL MANAUS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE- UNINORTE Laureate International Universities CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA PAULA SOARES LEONARDO CARVALHO LUCIANA BARBOSA TIPOS DE SOCIETÁRIOS MANAUS 2012 ANA PAULA SOARES LEONARDO CARVALHO LUCIANA BARBOSA TIPOS DE SOCIETÁRIOS Trabalho apresentado ao Profº. Marcos Absur como requisito para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito Empresarial do Curso…

Exemplo: Artigo 244 do CP [crime de abandono material]. Tese de defesa: não é meu filho. Como se prova a ausência de paternidade? Através de exame de DNA [questão prejudicial]. No exemplo, paternidade é a questão prejudicial e o abandono material é a questão prejudicada. Art. 1º da Lei de Lavagem [com redação dada pela Lei n. 12.683/2012] – Ocultar ou dissimular natureza [...] de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal [crime ou contravenção…