Prova 3º Ano

valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) – (Doc. 3); Referidas cártulas foram entregues à Promovente por ocasião da inscrição da filha da Promovida, Sra. XXXXXXXXXXXX, no Curso de Aprendizagem das Técnicas de Pilates que a Promovente trouxe a Maceió, no ano de 2008. Em verdade, a Proponente pós com sua própria letra na cártula o nome da XXXX Comércio LTDA., isso porque, como é sabido, há de se colocar o titular da conta que irá ser efetuado o depósito caso o cheque ultrapasse a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu…

do juiz, impedindo que o defensor de um dos acusados faça pergunta a outro réu durante o interrogatório judicial (Art. 5º, LV, da CF); ( ) Houve provas ilícitas – Art. 157 do CPP, ( ) Existem provas derivadas das ilícitas. A promotoria ofereceu suspensão condicional do processo, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um (1) ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, nos termos do Art. 89 da Lei n.…

A questão nº 40 (quarenta), do Caderno de prova “Tipo 1”, foi copiada da prova do 3º Vestibular do Consórcio CEDERJ e sobre a 1ª Seleção Pública do Consórcio CEDERJ 1ª ETAPA – 6 de julho de 2003 (domingo), aplicado no Estado do Rio de Janeiro. Link para acesso: http://www.coseac.uff.br/cederj/2003/provas/Etapa1/Vestibular/CEDERJ_2003_Etapa1.PDF Observe a questão copiada: 27 Para que um átomo neutro de cálcio se transforme no íon Ca2+, ele deve: (A) receber dois elétrons;…

Regulamento, sendo a realização deste ato uma atribuição do Departamento de Administração Escolar/PROAC. MOBILIDADE ACADÊMICA – Programa que permite aos alunos matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior o vínculo temporário, de no máximo 1 ano, com outra Instituição Federal signatária do convênio, com o objetivo de cursar componentes curriculares que contribuam para integralização e flexibilização de sua formação acadêmica. MÓDULO DE TURMA – Número máximo de alunos…

para Estrangeiros (CELPE-Bras, no mínimo com nível Certificado Avançado), expedido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; II - prova de identidade, sendo, no caso de cidadão estrangeiro, cópia do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou do protocolo do pedido de registro no Departamento de Polícia Federal; III - prova de regular funcionamento da Instituição e do Curso; IV - cópias do diploma a ser revalidado e histórico escolar do interessado; V - cópia do…

art. 625-D, § 3º da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 01/10/2010, exercendo a função de frentista, trabalhando sempre das 22:00 às 05:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda à sexta. Foi demitido sem justa causa em 26/02/2012, quando então percebia o salário de um salário mínimo por mês. DA JUSTIÇA GRATUITA O peticionário requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos artigos 5, LXXIV da CF/88, art. 790, §3º…

efetivo e em comissão. Art. 5º A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 6º São requisitos básicos para o ingresso no serviço público: I II III - nacionalidade brasileira ou equiparada; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de dezoito anos; IV - sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial; V - atendimento às condições especiais previstas em…

edital. Parágrafo único - O número de vagas e as localidades indicadas no edital podem sofrer alterações por causas supervenientes, no decorrer do prazo de eficácia do concurso, devendo ser observado, ainda, o disposto no art. 63 desta Resolução. Art. 3º - O concurso compreenderá as disciplinas distribuídas pelos grupos seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO…

cometidos em contexto militar, pelo militar em serviço e fardado. 2. Latrocínio (CP, 157, par. 3º, parte final) – é o roubo qualificado pelo resultado morte. Nem todo roubo será hediondo. Pouco importa se mata e rouba como se rouba e mata. 3. Extorsão qualificada pela morte (art. 158, par. 2º) – a simples não é hediondo. Par. 1º, também não é hediondo. Circunstanciada ou majorada – Par. 3º (seqüestro relâmpago), somente será hediondo se resultar em morte. Atenção: onde, na…