Prova 3º Ano

Outras 65 - Liga de Gestão em Saúde 66 - Liga de Telemedicina e Telessaúde Liga de Cirurgia Cardiaca Pediatrica Aberto a alunos não-USP Mês preferencial do curso de admissão à Liga: Agosto Vagas para alunos de Medicina, do 2º ao 6ºano. Acesso: Prova Curso Introdutório - Avaliação: presencial Atividades: - aulas teóricas - pesquisa científica - centro cirúrgico - UTI - enfermaria - discussão de casos - seminários - anatomia patológica Acadêmico responsável: Gabriel Liguori…

AÇÃO MONITORIA Art. 1.102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Art. 1.102-B - Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. Art. 1.102-C - No prazo previsto no art. 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que…

2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de…

Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga Ilustração Micah Abe Projeto Gráfico Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61) 3347 4399 www.vestcon.com.br Publicado em Setembro/2011 (A1/AP 305) SUMÁRIO Noções de Direito Processual Penal…

DA PRIORIDADE NO TRÂMITE DA AÇÃO A autora possui 65 anos de idade, assim é beneficiária da prioridade no andamento processual, conforme o artigo 1211-A, CPC. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a autora, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da família, nos termos da Lei 10160/50 c/c artigo 790, §3º, da CLT. DOS FATOS A autora foi…

cinco anos de faculdade e vinte e seis anos de vida. À Aline, pelo amor, carinho e confidencialidade. Sem você não sei se conseguiria ir tão longe. Esta vitória também é sua. Ao Orientador Professor Pablo Farias, pelo exemplo como profissional e por todo tempo e atenção concedidos a fim de auxiliar e proporcionar a realização do presente trabalho. RESUMO O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a aplicação das vedações legais previstas no art.…

interno da Administração que dificultem o entendimento pelo interessado; XIII - compartilhamento de informações com órgãos públicos, na forma da lei. XIV - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio; XV - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as prevista em lei; XVI - impulsão, de ofício, do processo…

cargo público. Art. 3º O Cargo público, criado por lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. § 1º Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. § 2º A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e…

ou na decisão da causa. Ex. o réu não foi citado, porém constitui advogado e defesa (nesse caso, não houve prejuízo). Procedimento ordinário = ou + de 04 anos Comum sumário - de 04 anos sumaríssimo pena de até 02 anos Especial júri CPP crimes contra a honra crimes de funcionários públicos crimes contra a propriedade imaterial

destinatário final FORNECEDOR: art. 3º – é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (rol exemplificativo) Fornecedor = nome, o que diferencia é o sobrenome - Para que tenha caracterizado um fornecedor é indispensável o requisito da: habitualidade. (desenvolver a atividade regularmente no mercado) PRODUTOS: art. 3º, § 1º…