Proteção Executiva

mobiliários; V - eleição e destituição de liquidantes, julgando-lhes as contas; VI - eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; VII - fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; VIII - contas dos administradores e sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas anualmente; e IX - promoção de ação de responsabilidade civil, a ser movida pela PPSA contra os administradores, pelos prejuízos…

condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Como é sabida, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira. O SISNAMA é formado por uma rede de órgãos e instituições ambientais, que por suas vez são compostas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Em suma, a criação do SISNAMA se deu em…

o Programa Fome Zero, que colocou a segurança alimentar no centro da agenda política, foi o que possibilitou o país a atingir este ODM. O estudo também destaca os programas de erradicação da extrema pobreza, a agricultura familiar e as redes de proteção social como medidas de inclusão social no Brasil O relatório é uma publicação conjunta da FAO, do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida). “Isto prova que podemos ganhar a…

de seus órgãos e das relações entre governantes e governados. O Estado atua por meio de três funções: legislativa, executiva e jurisdicional. Sua regulação se dá mediante um complexo de normas jurídicas contidas na Constituição Federal. O Direito Constitucional é tudo àquilo que, pertencendo à Constituição Federal é essencial para o exercício das três funções (legislativa, executiva e jurisdicional). 4 22/5/2012 Organização dos Poderes Art. 2º, da Constituição Federal:…

Social / LOAS Assim como a saúde a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva (contribuições especiais) pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela Constituição (como Seguridade Social) potencialmente capaz de combater a pobreza e diminuir as desigualdades, o raio de ação de tal estrutura ainda é restrito e insuficiente para enfrentar as imensas carências…

minha empresa irá “vender”. E que venha o sucesso! 5 I – O Negócio Descrição do Negócio A Caniato Corretora e Administradora de Seguros Ltda é uma corretora de seguros que atua em todos os ramos securitários para oferecer as soluções de proteção mais adequadas e vantajosas do mercado. O amplo conhecimento deste mercado nos possibilita uma atuação pró-ativa e positiva, colaborando com a excelência de nossos resultados e satisfação de nossos clientes. Oferecemos uma…

juridicamente. Darcy Azambuja disserta com clareza sobre o assunto: “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no território são delegações do Poder Central, tiram dele sua força; é ele que as nomeia e lhes fixa as atribuições. O Poder Legislativo de um Estado Simples é único, nenhum outro órgão existindo com…

descentralizadas do CNPS. Entenda um pouco mais sobre esses Conselhos. Conselhos de Previdência Social - CPS CPS são instâncias colegiadas e subordinadas ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, vinculadas às Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Têm caráter consultivo e de assessoramento e funcionam como unidades descentralizadas do CNPS. Finalidade dos Conselhos de Previdência Social Acompanhar a implementação local da…

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS Não poderíamos escrever sobre a Atividade de Pesquisa Mineral sem preliminarmente contextualizá-la no universo da mineração do qual é parte obrigatória e desempenha papel singular no que tange à proteção ao meio ambiente e ao uso racional dos recursos minerais. “A mineração, conforme cita Borges, L. F. – 2000, não brota simplesmente do subsolo acima do qual o Estado impõe a sua jurisdição. É preciso que a geologia desse subsolo tenha características peculiares (que

minha empresa irá “vender”. E que venha o sucesso! 5 I – O Negócio Descrição do Negócio A Caniato Corretora e Administradora de Seguros Ltda é uma corretora de seguros que atua em todos os ramos securitários para oferecer as soluções de proteção mais adequadas e vantajosas do mercado. O amplo conhecimento deste mercado nos possibilita uma atuação pró-ativa e positiva, colaborando com a excelência de nossos resultados e satisfação de nossos clientes. Oferecemos uma…