Proteção Especial Alta Complexidade

de Administração da Previdência e Assistência Social. -INAMPS: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. -LBA: Legião Brasileira de Assistência Seguridade Social. Seguridade social: é a proteção que todos os cidadãos deve ter ao longo de sua história. Esta proteção deve atender aos infortúnios da vida, como: doença,velhice,etc..que impeçam as pessoas de obter seu sustento. Seguridade Social: é uma obrigação Constitucional do Estado Brasileiro, o que não…

LOAS), a assistência social passou a ser concebida como: a) Política pública que, associada às demais políticas sociais e econômicas, deve concretizar direitos historicamente negados a uma ampla parcela da população. Como tal, ela passou a ter complexidade que requer conhecimento próprio, gestão qualificada e ação competente. Por isso, não deve ser encarada como mera distribuição de benefícios e serviços, mas como uma unidade de mecanismos diversos, interligados entre si, que…

Seguridade Social, em especial da Política da Saúde, a partir da exploração das referenciais legais. Será abordada a política da saúde pela constituição federal de 1998, a Lei orgânica da Saúde – LOS de 1990, Sistema Único de Saúde-SUS e, nos respectivos momentos históricos, considerando os cenários: políticos, econômico, social. O conceito do direito a seguridade social e o conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção…

...............................................................................02 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................03 2.1 REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL PROTEÇÃO SOCIAL....................................................................................................................04 2.2 REPRODUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS.....................................................05 2.3 ATRIBUIÇÕES E AS

historicamente a proteção social desde os primórdios. Com a promulgação da constituição que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não política isolada e complementar a previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente). A Constituição de 1988 e a LOAS (1993) trouxeram um novo campo, o da Seguridade Social e…

realizado identificou-se que muitas crianças têm a sua infância ameaçada pelas situações de violência, mesmo com o avanço da legislação, com o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das políticas públicas voltadas para a proteção delas. No que tange a saúde identificou-se que várias consideram as situações de violência como sendo um fenômeno complexo, difuso e com múltiplas causas, com aspectos econômicos, políticos, socioculturais e psicobiológicos envolvidos em…

a elaboração da Constituição Cidadâ de 1988, em que consagrou importantes direitos sociais e o reconhecimento que a proteção social de seguridae social era de reponsabilidade do Estado. A Consituição Federal de 1988 foi promulgada após grande mobilização da sociedade civil através do movimentos sociais. Estes movimentos que representavam os diversos setores da sociedade, em especial os movimentos de luta pela terra em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sindical, entre…

PRA QUEM TINHA UM EMPREGO FORMAL**). TRATA SE DE UMA MUDANÇA QUALITATIVA NA CONCEPÇÃO DE PROTEÇÃO QUE VIGOROU NO PAIS , POIS INSERIU NO MARCO JURÍDICO DA CIDADANIA OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS MÍNIMOS E VITAIS A REPRODUÇÃO SOCIAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 – SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO. ART

especificamente no governo de Fernando Collor de Melo, a LBA entra em decadência devido aos desmandos políticos, levando a instituição à extinção, comprovando a tese de Soares (2001), de que o período Collor se constituiu no desmonte do padrão de proteção social, sem uma efetiva substituição do mesmo. No ano de 1995 o então presidente Fernando Henrique Cardoso extingue a LBA por decreto, sendo que nenhuma outra instituição foi criada com o objetivo de substituí-la. Com a finalização da…

A Política de Assistência Social Um novo desenho. Profª. Eline Alcoforado Maranhão Sá Profª. Maria Aparecida Guimarães Skorupski Profª Regina Coeli Climaco Matos A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil, a partir de: Uma visão social inovada (Const. Federal de 1988 e LOAS/ 93) pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, as diferenças e os diferentes, as disparidades e as desigualdades.  Um caráter civilizatório presente