Proteção De áreas Ameaçadas De Degradação

utilizarem recursos naturais venham a causar impacto ambiental, ou seja, que possam causar uma alteração ou degradação ao meio ambiente. Ressalta-se que, tanto o particular, quanto a Administração Pública podem ser titulares do direito de exploração ou de uso de um bem ambiental, estando o exercício desse direito, porém, limitado à necessidade de cumprimento dos requisitos legais, tendo em vista a proteção do meio ambiente. Dentre os instrumentos de gestão ambiental, a Lei 6.938/81…

convenção estabelece, dentre outras coisas, que: “os estados devem estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas que requerem a adoção de medidas especiais para conservar a diversidade biológica”; “os estados devem controlar ou erradicar espécies estrangeiras (exóticas) que ameacem sistemas ecológicos, habitats ou espécies”; “os estados devem adotar medidas para recuperar e reabilitar espécies ameaçadas e para reintroduzi-las em seus habitats naturais”, “os estados devem cooperar…

dúvidas de que o último indivíduo tenha morrido. EXTINTA NA NATUREZA: são considerada espécie extinta na natureza quando sua sobrevivência é conhecida apenas em cultivo, cativeiro ou como uma população (ou populações) naturalizada fora da sua área de distribuição natural. CRITICAMENTE EM PERIGO: é considerada Criticamente em Perigo quando está enfrentando um risco extremamente alto de extinção na natureza. EM PERIGO: Uma espécie é considerada Em Perigo quando…

segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

ocupação do homem. Envie a um amigo Imprimir Receba o Jornal Diário Compartilhe De acordo com Schaeffer-Novelli, os manguezais se desenvolvem em regiões costeiras protegidas banhadas pelas marés, e suas maiores estruturas são observadas em áreas onde o relevo topográfico é suave e ocorrem grandes amplitudes de maré. São encontrados em latitudes entre os Trópicos de Câncer e Capricórnio (zonas tropicais e subtropicais), tanto nas Américas como na África, Ásia e Oceania. No…

Paraguai (na América Latina), de Portugal, Espanha, Rússia e França (na Europa) e do Japão (na Ásia). Raul González Acosta * Aproximadamente cinco mil espécies de animais encontram-se ameaçadas de extinção em todo o mundo. Somente no Brasil, por exemplo, este número chega a 473 espécies da fauna ameaçada. As causas são a destruição dos ambientes naturais, devido à contaminação e às alterações originadas pelas atividades humanas, e o tráfico de animais silvestres. Como…

Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Autonomia do Direito Ambiental Trata-se de uma área com origem em um paradigma social e

segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

(MMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistemanacional-de-ucs-snuc. Acesso em: 20 de ago. 2013), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua…

processo de desertificação inevitável, sendo agravado pelo aquecimento global Pradaria • Localização: • Características: • Impactos Ambientais que Sofrem: O pastoreiro está provocando a degradação do solo. Na época de estiagem, quando as pastagens secam, o mesmo número de animais continua a disputar áreas menores. Com o pasto quase desnudo, cresce a pressão sobre o solo que se abre em veios. Quando as chuvas recomeçam, as águas correm por essas depressões dando início ao processo…