Proteção De áreas Ameaçadas De Degradação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais com fulcro ao artigo 23, inciso VI, 129, incisos II e III e 225, caput, todos da Constituição Federal em proteção dos interesses difusos e coletivos estatuído pela fusão harmônica das Leis 8.625/93, 8.078/90 e 7.347/85 e, ainda, vem respeitosamente a presença da Vossa Excelência propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR Em face de João dos…

A preservação ambiental ou proteção ambiental é uma prática de proteger o ambiente natural em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, para o benefício tanto do meio ambiente e como dos seres humanos.  Devido às pressões populacionais e de tecnologia, o ambiente biofísico está sendo degradado, por vezes de forma permanente. Isto tem sido reconhecido, e os governos começaram a colocar restrições sobre as atividades que causam degradação ambiental. Desde os anos

Amazônia: apenas 2,2% da área do Cerrado se encontra legalmente protegida. Diversas espécies animais e vegetais estão ameaçadas de extinção e estima-se que 20% das espécies ameaçadas ou endêmicas não ocorram nas áreas legalmente protegidas. As principais ameaças à biodiversidade do Cerrado são a erosão dos solos, a degradação dos diversos tipos de vegetação presentes no bioma e a invasão biológica causada por gramíneas de origem africana. O uso do fogo para a abertura de áreas virgens e…

paciente é representante legal se acha processada por delitos ambientais. Pessoa Jurídica que somente poderá ser punida com multa e pena restritiva de direitos. Noutro falar: a liberdade de locomoção do agravante não está, nem mesmo indiretamente, ameaçada ou restringida. 3. Agravo regimental desprovido (STF, HC 88.747, 1ª Turma, de 15.09.2009). Competência - São exemplos de crimes ambientais de competência da Justiça Federal: A) Descartar resíduos tóxicos sobre rio que…

paciente é representante legal se acha processada por delitos ambientais. Pessoa Jurídica que somente poderá ser punida com multa e pena restritiva de direitos. Noutro falar: a liberdade de locomoção do agravante não está, nem mesmo indiretamente, ameaçada ou restringida. 1 OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Ambiental Frederico Amado 3. Agravo regimental desprovido (STF, HC 88.747, 1ª Turma, de 15.09.2009). Competência - São exemplos de crimes ambientais de competência da Justiça…

maior do que a da dinâmica de perturbação natural dos ecossistemas. A percolação rápida do conhecimento científico nas políticas públicas, relacionadas ao uso e ocupação do solo, é urgentemente necessária para salvar muitas regiões extremamente ameaçadas e, pró ativamente, manejar as grandes regiões naturais que irão enfrentar grandes ondas de desenvolvimento em um futuro próximo. Nossas ações de natureza econômica, social, política e ambiental decidirão o destino de milhões de espécies…

Santana, proprietária da franquia Guarida Imóveis de Capão da Canoa. A empresa Guarida foi fundada em 1977, por três sócios em uma área alugada. Em 1983 obteve a sua primeira sede própria, onde passou a contar com computadores, revolucionando o sistema e o gerenciamento do negócio. Em 2011, com o nome e a marca solidificados, a Guarida lançou o projeto de franquias na área de compra e venda de imóveis, como estratégias para ampliar a sua atuação. Focada nos princípios de modernidade,…

A DEGRADAÇÃO DA ÁGUA Os ambientes aquáticos são utilizados em todo o mundo com distintas finalidades, entre as quais se destacam o abastecimento de água, a geração de energia, a irrigação, a navegação, a aquicultura e a harmonia paisagística. A água representa, sobretudo, o principal constituinte de todos os organismos vivos. No entanto, nas últimas décadas, esse precioso recurso vem sendo ameaçado pelas ações indevidas do homem, o que acaba resultando em prejuízo para a própria…

ambientais de ordem natural ou de outras ordens estão ligados ao equilíbrio ecológico e a qualidade de vida em geral, por isso, o conceito de recurso ambiental ampliou-se para cercar outros bens, os culturais é um exemplo. - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas Existem vários ecossistemas, mas não há diversificação entre eles, devem apenas identificar quais a proteger que se tem em vista numa situação concreta e ser objeto de cuidados especiais. -…

urbana; * Exploração econômica de área de florestas; * Tráfico de animais silvestres; * Caça predatória; * 395 espécies ameaçadas de extinção (maioria habita a Mata Atlântica). * 70% DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES É PARA CONSUMO INTERNO... CURIOSIDADE: * Arara-azul-de-lear chega a custar US$ 60.000,00 por unidade; Mico-leão-dourado US$ 20.000,00 (unidade); *Brasil lidera ranking de desmatamento (BIRD,2008); *O país possui 31.000 Km de área florestal desmatada;…