Proteção Da Propriedade Intelectual

1) A propriedade intelectual é protegida de diversas formas. Comente juridicamente os princípios constitucionais da propriedade intelectual. Um dos princípios, acredito que o mais importante, que norteia a propriedade intelectual é o da exclusividade que nada mais é que o usuário tem que solicitar a autorização do autor da obra intelectual para sua utilização, e esta não autorizada o usuário comete ato ilícito, de acordo com a legislação autoral. A Constituição Federal protege os…

William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Campinas 2015 Universidade Paulista - UNIP Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2 Francielle de Oliveira RA: B55292-1 Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4 Marcelo Mazzariol RA: B55405-3 Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4 William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática

APRESENTAÇÃO O direito autoral é um campo do estudo do Direito voltado para as criações intelectuais, criações do espírito humano, criações próprias, individual. O objetivo dessa exposição é identificar os principais pontos da legislação autoral e como ela gera efeitos na disponibilização de obras. O Direito Autoral tutela a criação intelectual do autor porque esse mesmo autor necessita de estímulo e proteção. Essas duas palavras andam juntas, na medida em que o autor se sente…

Gestão de Negócios Propriedade Intelectual A República de Veneza, no século XV, era um importante centro comercial que também se dedicava às artes e às ciências. Muitos inventores residiam lá, e o governo local, em 1477, promulgou a primeira lei para proteger os direitos dos inventores e foram concedidas as primeiras cartas patentes. Posteriormente, muitos países-estados adotaram leis similares. Atualmente cada país elabora suas leis e por isso só tem validade no país em que

‘Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão’ (WT/DS 267)". Depois desta vieram as Resoluções nº 15 e 16 de março de 2010, que definiram a lista dos produtos que poderão ser sobretaxados, e consultas públicas sobre a retaliação cruzadas em propriedade intelectual, respectivamente. Tratam-se estas resoluções dos primeiros atos concretos do Estado Brasileiro visando aplicar efetivamente as contramedidas autorizadas em 31 de agosto de 2009 pela OMC, através das decisões WT/DS267/ABR/1…

CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS 1) A cláusula geral de função social da propriedade deve ser considerada quando da análise dos contratos de direitos autorais? Fundamente. Sabemos que o direito autoral deve ser respeitado conforme versa a Constituição Federal, mas existem limites para todos os princípios constitucionais, quando este afete o maior de todos os princípios: o da dignidade da pessoa humana. Um ser social que não teve acesso aos meios educacionais nunca será um cidadão…

SILVA OLIVEIRA ANA CAROLINA LEONARDO SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. ILHÉUS - BAHIA 2013CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AQUILIA LIMA DOS SANTOS AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ANA CAROLINA LEONARDO SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. Seminário em grupo…

informação no ambiente empresarial competitivo de hoje? • Quais são os maiores desafios gerenciais e organizacionais apresentados pelo comércio eletrônico? • Por que a tecnologia de sistemas de informação apresentam desafios à proteção de privacidade individual e da propriedade intelectual? Exemplo 03 • A livraria Virtual Ltda. decidiu introduzir a venda de livros através de sua homepage. Para tal, ela precisa dispor de um sistema que possa determinar, com base em seu atual banco de…

O que é patente? A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. É territorial, após doze meses pode ser estendida para o exterior, porem a divulgação do invento é mundial. Qual a sua importância? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que…

65. Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, estabelecendo a concessão de patentes. O INPI trabalha para agilizar, simplificar e garantir qualidade aos serviços com o objetivo de promover o uso do sistema de propriedade intelectual, estimular a inovação para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social brasileiro assim como atrair pesquisadores e empreendedores que possam se beneficiar com o uso da propriedade intelectual. No INPI o registro protege em…