Proteção As Famílias

Constituição Federal que ela é definida como padrão de proteção social, paralelamente às políticas de saúde e de previdência social. Fleury (2003) afirma que o sistema de proteção social apresentado até então era uma combinação do modelo de seguro social previdenciário incluído a saúde e de um sistema de proteção aos indivíduos que não estavam inseridos no mercado de trabalho e exigia a contribuição dos indivíduos. Uma nova forma de proteção social começa a se construir fundamentada na…

Falcão Silva SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta Valéria Maria de Massarani Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Simone Aparecida Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica Léa Lucia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Especial Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais Maria José de Freitas Diretora de Rede Socioassistencial Privada do SUAS Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo…

Proteção Social Especial A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual e mais flexibilidade nas soluções de…

CRAS - Centros de Referência da Assistencia Social O CRAS é uma unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Realiza trabalho social, de caráter continuado com famílias, no sentido de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. CRAS - Centro de Referência…

1)O que é família? Resp: É uma instituição social que não pode ser vista como algo estático, definitivo e fechado. se transforma – se altera no tempo A ideia de família é uma construção a partir de critérios e contextos históricos, sociais, econômicos e culturais específicos. 2) Diferencie assistencialismo de assistência social? Resp: Assistencialismo:É um acesso a um bem através de doação ou de serviço prestado individualmente. Está ligado ao voluntariado Assistência Social:…

Direito de Família Preliminarmente é de se afirmar que o conceito de família é cultural, não jurídico, e disso decorre que os laços não são somente os sanguíneos. O conceito de família é constituído a partir de valores sociais e não de valores jurídicos. Ela é possibilidade de convivência, devendo o direito regular a família a partir dessas possibilidades. (Cristiano Câmara) 1. FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO – CÓDIGO CIVIL DE 1.916 a) Matrimonializada b) Patriarcal – obediência aos pais –

2009 aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Os Serviços de Proteção Social Básica incluem: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. O Centro de Referência da Assistência…

Polmonari Inovações Legislativas INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU Diagnóstico Socioterritorial 2º Distrito – Zona Rural de Caruaru CRAS ITAÚNA 01/01/2013 PREFEITURA DE CARUARU SECRETARIA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DE POLÍTICAS SOCIAIS GERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Centro de Referência da Assistência Social - CRAS INTRODUÇÃO O presente diagnóstico foi elaborado com a finalidade de relatar a realidade do 2º distrito da zona rural de Caruaru, sua história, dados sociais, educacionais, meios de subsistência,…

Resumo O presente artigo trata dos aspectos processuais do bem da família, Lei 8.009/90. Estuda o instituto do bem de família frente à lei. Introdução A instituição do bem de família tem origem norte americana. Mais precisamente nos Estados Unidos, em conseqüência de grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 26 de janeiro 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à…