Proteção As Famílias

– (Lei Orgânica da Assistência Social) – Lei Nº. 8.742/93 A LOAS institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. Tendo como objetivos, a proteção à família e aos indivíduos a ela pertencentes em relação aos ciclos da vida que os fragilizam ou vulnerabilizam, quais sejam: a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. Conjunto de Ações destinadas a assegurar o direito a…

terça-feira, 22 de março de 2011 Mudanças Estruturais, Política Social e Papel da Família FAMILIA E SOCIEDADE - (Professora MSC HELENROSE A DA S PEDRSO COELHO) Palavras chave: família, papel, política social  Conceituar a origem e historicidade da família;  Entender definições e conceitos da família;  Compreender o papel, a estrutura e as funções desempenhadas pela família. DEFINIÇÕES Definição 1 - (Aurélio): 1. Pessoas aparentadas…

necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”. (RIBAS, 2011 p. ) Na historia do Brasil o século XX foi um período de afirmação progressiva dos direitos da criança e do adolescente conforme o “Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente” (ECA, 1990, p. 1). Este artigo deve ser interpretado a favor e não a ser aplicado em prejuízo de crianças e adolescentes, servindo para exigir…

Social .............................. |06 | | |O PAIF - Programa de Atenção Integral à Família...................... |07 | | |Diretrizes metodológicas do trabalho com famílias e indivíduos |08 | | |Famílias indígenas, quilombolas e outras comunidades |08 | |…

Cras é uma unidade singular da proteção básica sendo única a desempenhar funções de gestão da proteção social básica no seu território e de oferta do programa de atenção integral á família PAIF. Já a gestão territorial compreende a articulação da rede socioassistencial de proteção básica referenciada ao CRAS, a promoção da articulação Intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no território de abrangência dos CRAS. A articulação da rede socioassistencial de proteção social básica…

INTRODUÇÃO 7 1 BEM DE FAMÍLIA 9 1.1 HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA 11 1.2 O BEM DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE…

população, sua proteção e inserção nas demais políticas públicas. Com as ações mais próximas dos beneficiários da Assistência, os técnicos desempenham um papel de articulador na região envolvendo as demais políticas, na proposta de atendimento às necessidades da população empobrecida e excluída dos serviços. Essas ações são desenvolvidas através dos Centros Regionais de Assistência Social – CRAS, os quais estão localizados nas regiões abaixo citadas. Descrição: Trabalho social com…

destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. Como atua o CRAS? O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como…

DOI: 10.5433/1679-4842.2013v16n1p167 O Programa Bolsa Família a partir do território: o trabalho social com as famílias beneficiárias BolsaFamília Program analyzed from a territory view: The social work with beneficiary families. Tatiana de Oliveira Stechi Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre o trabalho social com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), a partir do território, eixo estruturante da Política Nacional de…

Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade. A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana. A proteção social…