Proteçao Da Mulher E Da Criança No Trabalho

interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram…

com o passar dos tempos este conceito foi modificando, mas que teve varias origens durante a historia. A proteção materna humana instintiva foi à primeira forma de manifestação do ser humano no cuidar do semelhante, pois na época do nomadismo quando sacrificava as crianças por atrapalhar, varias crianças sobreviveram por proteção da mãe. Com isso as praticas de saúde, associados ao trabalho feminino, estariam a serviço da sobrevivência. Os anos se passaram e o ato de cuidar se tornou…

Trabalho da Mulher No Direito Brasileiro, não há muito que se comentar sobre a proteção da mulher antes de 1930. Não havia proteção alguma para as mesmas, sendo o Dec. nº 21.417-A de 17-05-1932 o primeiro instituto legal a tratar do assunto. Uma das primeiras tentativas de se tratar sobre o assunto surgiu em 1917 em um projeto para o Código do Trabalho. Na parte referente ao trabalho da mulher, era determinado além da proibição do trabalho noturno e a jornada máxima de 08 horas, a…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social Natália Teixeira azevedo crianças abandonadas no brasil: Um problema social ou político? Brumado 2012 Natália Teixeira Azevedo crianças abandonadas no brasil: Um problema social ou político? Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social

Consolidação de Leis Trabalhistas. Palavras chave: Desenvolvimento da criança, Leis trabalhistas e Licença- paternidade. INTRODUÇÃO Bem-estar material e espiritual recoberto pelo direito a liberdade e dignidade, bem como a segurança econômica e a igualdade, são direitos imprescindíveis a todo ser humano, independente de raça, credo ou sexo. Já há tempo as Nações Unidas juntamente com a Organização Internacional do Trabalho tem se preocupado em conscientizar os Estados-membros…

direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros. Assim, ao entrar na segunda década do século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como: •Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres; •Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária; •Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; •Reconhecimento do direito das…

Proteção à Maternidade Direito à licença Maternidade. A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. O valor dessa licença.

Formação Geral Violência doméstica Revista Jurídica Consulex, 2012 A violência doméstica é um tema instigante que atinge mulheres e crianças, adolescentes e idosos ao redor do o mundo, ela decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como também da discriminação de gênero ainda presente na sociedade e na família. Esta questão não é recente, estando presente, infelizmente, em todas as fases da história, mas apenas recentemente com o advento da Lei “Maria da

conhecimento de um marido que espancou a mulher ou um de seus filhos. Esse tipo de violência contraria o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois a pessoa que sofre a violência sofre lesões em sua dignidade. A violência no âmbito familiar produz muitas vítimas, ocasionando consequências físicas e psicológicas. A violência pode prejudicar imensamente a qualidade de vida da vítima, levando-a a levar a uma marcada pela opressão, pelo medo. As mulheres são as principais…

..... 11 5.3 Aspectos Econômicos........................................................................................... 12 6 VANTAGENS PARA O FILHO.............................................................................. 12 6.1 Proteção contra doenças....................................................................................... 12 6.2 Vantagens nutricionais para o bebê...................................................................... 13 6.3 As…