Protecao Contra Copias Que A Empresa Tem Direito

NORMA INTERNACIONAL SAI SA8000®: 2001 Responsabilidade Social 8000 SA8000® é uma marca registrada da Social Accountability International CÓPIA NÃO AUTORIZADA SEM PERMISSÃO DA SAI, EXCETO QUANDO PERMITIDO PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A NORMA Esta é a segunda versão da SA8000, uma norma uniforme e auditável e que permite uma verificação de sistema por terceira parte. Sujeita a revisões periódicas, a SA8000 continuará a evoluir à medida que as partes interessadas…

cinco anos (cópia autenticada da cédula de identidade, admitindo-se, também, carteira da OAB, identidade funcional e ou certidões de nascimento e casamento); b) cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.); c) cópia autenticada de documento que comprove estar em dia com as obrigações pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em…

trabalho serão apresentados maneiras de incentivar os alunos a não copiar trabalhos dos lugares sem a autorização. Outro aspecto a ser apresentado neste é sobre a constituição, nela há diversos artigos que ajudam os trabalhadores, como o 13º salário e o direito a greve. Também será apresentado os diversos conceitos de leis e normas, que auxiliam trabalhadores como também as outras pessoas, como a ABNT. O empreendedorismo é a forma para a geração de riquezas dentro de um país, promovendo…

Apresentação Ciente da importância de aprimorar os controles de gestão e governança, garantindo a proteção da informação e zelando pela integridade e sigilo dos dados corporativos, principalmente os dados dos Participantes e Assistidos, o Conselho Deliberativo da Fachesf aprovou a Política de Segurança da Informação, no dia 5 de Fevereiro de 2010. A informação é um dos bens mais valiosos da Fachesf, independentemente do formato que apresente: eletrônico (computador, pendrive, e-mail, etc

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – Capítulo I VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184) CONCEITO: definido no art. 184. OBJETIVIDADE JURÍDICA: tutelar o direito autoral. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: é o autor da obra. Podem ser sujeitos passivos também os coautores da obra ( letrista em musica; diretor da obra cinematográfica etc.). Pode acontecer que, por cessão, possa a pessoa jurídica de direito privado ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA. Autos n.º 001.2011.925.784-6 Ação de indenização LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I –…

ficha de inscrição ao lado e envie, juntamente com a taxa de inscrição no valor de US$ 195 (não reembolsável), taxa administrativa no valor de US$ 180 (não reembolsável), 20% do valor referente ao pacote escolhido, cópia do passaporte e, se desejar, a taxa de proteção contra cancelamento no valor de US$ 95 (taxa opcional não reembolsável), para a loja ou representante da EF de sua escolha (poderá ser cobrada taxa de correio expresso no valor de US$ 55). Assim que recebermos…

As idéias, imateriais por natureza, precisam de um suporte material para a aplicação desse artifício. No entanto, as tecnologias digitais tornaram o suporte irrelevante. As criações humanas passaram a ser facilmente compartilháveis através de em cópias perfeitas. Neste contexto, manter uma escassez artificial no campo da informação é um dos maiores desafios do capitalismo. A luz de tais mudanças, o autor propõe a desconstrução do conceito de “propriedade intelectual” e uma reflexão sobre…

Objetivos: 1. Identificar a importância do Direito Constitucional na Defesa da Propriedade Intelectual. 2. Compreender os conceitos de legalidade, de dignidade da pessoa humana, de valor social do trabalho e a livre iniciativa de liberdade de expressão e acesso à informação. Bem-vindo(a) à primeira aula da disciplina Propriedade Intelectual, Direito e Ética. Esta aula apresenta a importância do Direito Constitucional na vida do cidadão, sua relação com a propriedade intelectual e alguns