Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema As Práticas  "Psi" e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área da Infância , Juventude e do Idoso Objetivos        

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

de Atendimento Domiciliar ao Idoso O PADI caracteriza-se pela realização de visitas às residências, prestando um atendimento inicial e desenvolvendo um trabalho conjunto entre idoso e família, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e evitar a internação. As residências recebem a visita de uma equipe multiprofissional, composta por psicólogo, assistente social, advogado e médico. As visitas são geradas por denúncias recebidas pelo telefone 165 (Disk-Idoso), e pelos encaminhamentos da

Mirian dos S. Beloni Teixeira Coelho Angra dos Reis/RJ Junho de 2014 2 – DESCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO – A Associação Beneficente das Mulheres Determinadas e Amigas de Angra dos Reis, é uma entidade civil de direitos privados sem fins lucrativos, autônomo, a partidária jurídica, que tem como finalidade promover ações de assistência social mediante aos casos de vulnerabilidade social, tendo como objetivo garantir a autonomia dos usuários. A Ong tem por meta acompanhar e…

Social é um conjunto de postulados e direitos da sociedade, no regime igualitário dos direitos, a qual tem como base o trabalho. Sendo assim, dele emana os outros direitos, ou tem como parâmetro para que os demais sejam vinculados de forma categórica e sem perder o foco principal: A dignidade da pessoa humana vista em conjunto com a sociedade. Seguridade Social O primeiro item é justamente a seguridade. Este plano tem como finalidade primária justamente o direito cuidar da…

a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social seja composta de três pilares: Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionada mediante contribuição; Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de…

Único de Assistência Social (Suas), responsável pelas ações referentes à Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atua com a referência e a contra referencia com a rede de serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica, com as políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos,é uma unidade pública estatal responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X…

de apoio à criança, adolescente, portadores de deficiencia, à familia, idoso e promover assistência judiciaria para a população carente. De forma ampla executa programas municipais decorrentes de convênios com orgãos públicos e privados voltados para a Assistência e o Bem Estar da população, atendendo e apoiando a população de baixa renda,entidades de caráter sindical, pessoas com deficiência crianças,adolescentes e idosos. A lei n° 355/2009 instituida no mês de julho, reformula e…

impacto da pec72 e as formalidades trabalhistas Trabalho de Ciências Contábeis - Bacharelado, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira, Metodologia Científica. Orientador: Tutor Eletrônico Marcos Henrique Favaro Manhuaçu 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...................