Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

A ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Vanessa de Oliveira Sussai Sinop/MT 2012 VANESSA DE OLIVEIRA SUSSAI A ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho feito em exigência da Disciplina de Economia Política como requisito parcial para nota bimestral do Curso de Bacharel em Direito do 3º Semestre - Matutino da FASIP – Faculdade de Sinop – Campus de Sinop-MT. Sob a orientação do Prof.: Marcio Couto. SINOP/MT 2012 A Ordem Econômica na…

ECONOMIA 8.0 TRANSAÇÃO FINANCEIRA 9.0 INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO 10.0 CRÉDITO 11.0 MERCADO E PREÇO 12.0 OFERTA E PROCURA 13.0 MODELO DE PREÇO 14.0 CONCENTRAÇÃO DA ECONOMIA 15.0 POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA E O ESTADO 16.0 MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 17.0 MERCADO FINANCEIRO 18.0 IMPOSTOS: TIPOS 19.0 ECONOMIA BRASILEIRA E INTERNACIONAL 20.0 COMPARAÇÃO DO SISTEMA ECONÔMICO 21.0 OBJETIVOS E CONFLITOS DA ECONOMIA 22.0…

Mercados e Concorrência Sumário 1. Contexto histórico 2 2. A indústria no Brasil 4 2.1 Estrutura de mercado 4 2.2 A formação de preços 6 2.3 Produção de Petróleo no Brasil 7 2.4 A agência reguladora 9 2.4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência 10 2.4.2 Cartel 11 3. Conclusão 12 4 Referências 13 1. Contexto histórico O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é utilizado bruto ou através

Pergunta 1 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende, não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: a. A livre concorrência é um amparo constitucional dado que há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica, embora a capacidade civil do quadro societário não encontre fundamento…

ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o Estado. Nesse sentido, o direito econômico seria “uma espécie de ordenamento constitucional da economia, no qual se situariam os princípios básicos que devem reger as instituições econômicas” (COMPARATO, 1978, p. 462). Assim, o objeto do direito…

analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem…

Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da legislação antitruste em uma só autoridade (o Cade), possibilitando avanços relevantes na atividade de repressão a cartéis. O trabalho analisa as atividades recentes do Cade no combate a cartéis para sugerir possibilidades de aprimoramento do marco legal do setor. Ao final, são apresentados dois anteprojetos de lei que refletem as ideias discutidas ao longo do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito de…

CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DISSERTAÇÃO MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP 2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor…

Da Ordem Econômica e Financeira Introdução O tema central do trabalho de pesquisa é analisar a Ordem Econômica contemplada no texto constitucional brasileiro no Título VII, em seus arts. 170 a 192. Passando por uma análise do ponto de vista da valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, não esquecendo que o bem social é o seu objetivo maior, asegurando uma vida digna em atenção aos ditames da justiça social. Observando, que a Carta Magna de 1988 busca não apenas dizer…

saldar o seu passivo por meio da realização do respectivo patrimônio o que iria contribuir para que a empresa pudesse superar a crise econômica ou financeira, preservando os vínculos trabalhistas e os fornecedores, também que ao estabelecer um limite máximo para que os créditos trabalhistas tivessem um tratamento preferencial, teria buscado garantir que essa proteção alcançasse o maior número de trabalhadores isto é, exatamente os que ganham os menores salários. ANALISE SOBRE A…