Prostituição Introdução

efetividade do combate às violências sexuais, bem como o alto índice de prostituição infantil e juvenil existentes no país. (DELMANTO, 2010). As violências sexuais tipificadas no Código Penal são: estupro (art. 213); violação sexual mediante fraude (art. 215); assédio sexual (art. 216-A); estupro de vulnerável (art. 217 e 218); satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A); favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável…

art. 227 do Código Penal dispõe sobre o ato de induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem. Cezar Bittencourt (pg 166, 2013) ensina que é uma hipótese de lenocínio principal, no qual o sujeito ativo toma a iniciativa de induzir a vítima à prostituição. Ainda segundo o ilustre doutrinador Cezar Bittencourt (pg 166, 2013), para que haja induzimento de alguém a satisfazer a lascívia de outrem é necessário que tenham ocorrido promessas, dádivas ou súplicas, sendo tal o…

a captura e o transporte ilegal de humanos. Palavras-chave: tráfico, exploração, escravidão, órgãos, crianças Os autores são todos estudantes do 2o período do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas em Mogi das Cruzes – SP. 1. Introdução Desde o surgimento do homem, em todas as sociedades, este se mostra ávido de poder. A ilusão de superioridade de uns em relação aos outros fazia com que submetessem seus iguais como parte desse poder, surgindo dessa forma a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: DRA. HELIANA BAÍA EVELIN SORIA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E A PROSTITUIÇÃO INFÂNTIL FANTASMAS QUE RODAM A NOSSA SOCIEDADE E O TRABALHO DO ASSISTÊNTE SOCIAL. Monique Martins Um dos temas mais

comportamentos e ações sociais perante regras e leis criadas pela sociedade, mas de maneira diversificada. A partir de tais observações, passou a realizar análises críticas sobre pontos de vista sobre os desviantes, ou infratores de regras. Becker, na sua introdução, coloca primeiro a posição dos sociólogos e das teorias até então vivenciadas por eles. Segundo ele, repensar e abordar questões que reflitam os desvios sociais não foi nada novo nem revolucionário, mas sim necessário para…

Zé Ramalho- Garoto de aluguel 1. MARCO INTRODUTÓRIO 1.1 Introdução Conhecida como a profissão mais antiga do mudo a prostituição, a palavra “prostituir” vem do verbo latino prostituere, que significa expor publicamente, por à venda, entregar à devassidão. Dela se deriva “prostituta”. A prostituição significa a dominação machista sobre a mulher, que tem um corpo considerado como explorável. Não pode haver prostituição com apenas uma pessoa. Mas é sempre a mulher que leva a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 O TURISMO SEXUAL NO BRASIL 06 3 EXPLORAÇÃO COMERCIAL INFANTIL EM RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS 07 4 LEGISLAÇÃO E ECA 13 4.1 Os crimes sexuais contra vulnerável 13 4.1.1 Figuras qualificadas (§§ 3º e 4º) 16 4.1.2 Estupro de vulnerável é crime hediondo 16 4.2 Corrupção de menores 16 4.3 Ação Penal – Art. 225 19 4.4 Ação penal no crime complexo 21 4.5 Formas qualificadas 24 4.6 Casa de prostituição 26 4.6.1 Quem é o sujeito passivo

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: O MERCADO DOS INOCENTES Elisângela de Costa Moreno Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: O MERCADO DOS INOCENTES Elisângela de Costa Moreno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de…

Tito Liberato Vida noturna na Zona Portuária. Desenvolvimento natural. Introdução à importância portuária Desde antes de Cristo, as cidades se desenvolviam próximas dos rios mais caudalosos. As primeiras embarcações, de pequeno porte, foram feitas apenas para pescaria e pequenas travessias, chegando a outras cidades. Com o desenvolvimento do comércio além-mar e da navegação, com rotas já mapeadas, os barcos foram transformando-se em navios e as cidades ribeirinhas crescendo em função de

se acha igual às outras meninas que fazem programa. Com uma diferença: “eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Luiz Antonio Miguel Ferreira1 01. INTRODUÇÃO: A situação retratada pelo jornalista Gilberto Dimenstein com relação a Edvalda e outras tantas meninas que integram o chamado mundo da prostituição infantil, na região norte e nordeste do Brasil, apresenta um problema extremamente grave que não fica restrito às referidas regiões, pois, de caráter…