Propriedade Industrial Ricardo Negrão

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DESENHO INDUSTRIAL CURSO DE BACHARELADO EM DESIGN ALYNE RICARDO SFREDO RENATA DOS PASSOS SCHWEGLER DESIGN DE EMBALAGENS PARA EMPRESA DE COSMÉTICOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURITIBA 2013 ALYNE RICARDO SFREDO RENATA DOS PASSOS SCHWEGLER DESIGN DE EMBALAGENS PARA EMPRESA DE COSMÉTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso 2, como requisito parcial

empresárias ou simples. À luz do artigo 982 do Código Civil, “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais”.6 Segundo Ricardo Negrão, “as sociedades empresárias são as que exercem atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”.7 Em contrapartida, as sociedades simples são definidas pelo artigo 966, parágrafo único do…

fidelização do cliente, uma vez que, ela é vista como garantia de qualidade, tanto dos produtos, como dos serviços. O primeiro passo ao se abrir uma empresa é o registro da marca, que no Brasil deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, e deverá ser realizado em classes e itens organizados pelo próprio órgão. A observação do registro em classes específicas é relevante, pois o direito ao uso da marca é exclusivo nas classes e itens em que, efetivamente, se…

Estados Unidos pós-guerra: [...] terá surgido em consequência da impossibilidade de os industriais nortistas expandirem as suas atividades para o oeste e o sul do país mediante atuação direta e capitais próprios. Então, os comerciantes locais terão arriscado os seus parcos capitais na venda de produtos que ostentavam marcas prestigiadas e reconhecidas pelos consumidores (Ribeiro, 2011, p. 307 apud, Negrão). Em um momento em que capital inicial para investimentos era faltante e os…

Nordeste possui um canal de acesso com velocidades de 1 Mbps; Todos os funcionários têm o direito a utilizar a Internet, mas antes de utilizá-la, conhecerá qual política a empresa adotou em relação ao acesso deste serviço. Sobre esse direito, segundo Negrão e Gouveia (2005, p.196), ainda sob a ótica da responsabilidade empresarial, é imperativo que haja preocupação com os atos praticados por seus empregados na internet, pois conforme estabelece o Código Civil, são também responsáveis…

envolvendo empresários ou assuntos relacionados às empresas. Todavia, na lista dos atos de comércio faltavam algumas atividades que foram ganhando força com o passar do tempo, eram essas: atividades bancárias, prestação de serviços, atividades industriais, imobiliárias e agrícolas. A evolução do direito comercial para direito empresarial se fez necessária, não apenas para trocar seu nome, mas para incluir essas atividades profissionais na lei. No código Civil de 2002, continuam…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA V nO bRASIL, O DIREITO INDUSTRIAL TEVE INÍCIO NO SÉCULO xix, QUANDO A cORTE pORTUGUESA RECONHECEU O DIREITO DE EXCLUSIVIDADE AO INVENTOR. APÓS A INDEPENDÊNCIA FORAM EDITADAS AS PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES SOBRE INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA

vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou…

constitucional e seus efeitos. 5.ed.São Paulo:Saraiva, 2001 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional.29.ed. São Paulo:Saraiva,2002 FERREIRA , Pinto. Curso de direito constittucional. 12.ed. São Paulo:Saraiva,2002. FIUZA, Ricardo A.M.Lições de direito constitucional e teoria geral do estado. Belo Horizonte:Lê,1991 GRAU, Eros Roberto. A ordem economica na constituição de 1988.12.ed.São Paulo:Malheiros,2002 HESSE, Konrad. A força normativa da constituição.…

A primeira significa a aptidão de ostentar direitos e obrigações; já a segunda consiste na possibilidade de figurar no pólo passivo ou ativo de uma relação processual (SILVA, 2007, p. 57). 3 A sociedade, de acordo com o conceito elaborado por Negrão (2005, p. 236), consiste no “[...] contrato celebrado entre pessoas físicas e/ou jurídicas, ou somente entre pessoas físicas (art. 1039 do CC), por meio da qual estas se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços, para o…