Propriedade Fundiária No Brasil

Federal do Brasil. Fase 1 – Solicitação de Regularização Fundiária O síndico ou presidente da associação de condomínios apresenta à Subsecretaria de Regularização(Sureg) da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) documentação para requerer a regularização do parcelamento urbano. Para iniciar o processo, são necessários: • Planta da área com os limites identificados em coordenadas geográficas (arquivo impresso e digital); • Comprovação de…

aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar as cidades brasileiras lugares mais adequados à vida humana, e que respeitem os direitos básicos dos cidadãos, tais como: dignidade da pessoa humana, direito à moradia e direito de propriedade. O estudo se inicia apresentando um pouco da história do desenvolvimento urbano no país e, posteriormente, passa a falar especificamente do Direito Urbanístico, suas normas e seus instrumentos. Concluiu-se com base nesses estudos…

Catalográfica Guia para regulamentação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Vazios Urbanos Brasília: Ministério das Cidades Primeira impressão: Dezembro de 2009 55 p. 1.Habitação – Brasil. Política habitacional – Brasil. 3.Política Urbana – Brasil. I. Título. II. Ancona, Ana Lucia. CDU: 333.32 (81) Apresentação A Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, constituiu, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da…

Os senhores de engenhos no Brasil formam uma categoria que se desenvolveu historicamente manifestando características diferentes no tempo e no espaço. Internamente, também representou variações quanto as formas de legitimação social. Para o europeu era uma posição que oferecia vantagens lucrativas e status de nobreza e um padrão de vida senhorial. Era comum haver cristãos-novos entre os primeiros senhores de engenho no Nordeste do Brasil, conforme ficou registrado nos autos da Inquisição

Amazônia Legal no Brasil, propostas de mudança em curso e suas implicações. A ocupação desse bioma, notadamente, a partir da década de 60 também foi objeto de atenção. As múltiplas estratégias do poder público para fomentar a ocupação da Amazônia mereceram destaque. Ora materializados em incentivos fiscais, ora em venda de grandes lotes de terras públicas e mais recentemente na consolidação da infra-estrutura modal para promover a integração desse espaço com as demais regiões do…

função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Foram tentativas de regulamentação de nível federal para a política urbana que resultou na inclusão de um capítulo específico para a “política urbana”, onde estavam previstos instrumentos para a garantia do direito à cidade, da função social da propriedade urbana, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana e da função social da propriedade urbana, o que…

Introdução Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e…

Estrutura fundiária brasileira Na estrutura fundiária brasileira predominam principalmente a grande propriedade rural e a pequena propriedade, sendo que em umas e outras a produção se organiza sob diferentes formas. Há grandes empresas que apresentam altos índices de mecanização e quimificação dos processos produtivos. Variam bastante os índices de utilização da força de trabalho, bem como as modalidades de sua vinculação à unidade produtiva. Ao mesmo tempo em que se desenvolvem as…

de vida da população. Sendo que a grande problemática das ultimas décadas e a politica de habitação de famílias com um nível de necessidade mais expressiva. Como poderemos expressar com dados do banco do brasil em relação ao beneficio habitacional, cerca de 1 milhao de moradias fornecidas no brasil cerca de 700 mil são ilegais. 2 DESENVOLVIMENTO Indicadores sociais Os indicadores sociais são constituídos a partir de estatísticas sociais em censos demográficos, pesquisas, amostras e a…

Getúlio Vargas Administração Pública – EAESP Formação Econômica do Brasil Professor Gustavo Fernandes Michael Cerqueira de Oliveira A questão da terra: Uma análise comparativa entre a Homestead Act e a Lei de Terras de 1850 Analisar a estrutura agrária brasileira atual é observar um terreno altamente produtivo e mecanizado, porém altamente excludente. Concentrado na mão de poucas famílias, a divisão de terras no Brasil chega ao absurdo de áreas equivalentes a unidades…