Pronunciamento Contábil Nº 38 Instrumentos Financeiros Art 2º E Responda

Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág.…

Adcoas Boletim de Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais…

na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a…

sempre no mesmo sentido (não é simplesmente o julgamento de um tribunal, isso é acórdão). Quando a orientação é cristalizada, temos a Súmula. Registra-se que as súmulas somente vinculam quando passam por um procedimento específico, consoante Lei nº. 9.784/99; Art. 43-A da CF e Lei 11.417/07; IV – costume: é a prática habitual, acreditando ser ela obrigatória. No Brasil, o costume é somente fonte, mecanismo de orientação, NÃO CRIA ou EXIME OBRIGAÇÃO. V – princípio geral do direito:…

CURSO DE AUDITORIA 1. Auditoria - Definição A auditoria é uma especialização contábil voltada para testar o controle patrimonial implantado nas diversas entidades com objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado. Uma outra definição atual do termo auditoria implicaria em dizer que se trata do levantamento, estudo e avaliação de transações, procedimentos, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de fornecer a seus usuários uma…

poderes ou esferas, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como impõe a norma fundamental do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assim dispõe em seu caput: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e audiência de instrução e…

arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros.” Pode-se dizer que a finalidade de um arquivo é a de servir à Administração; e sua função é a de tornar disponível as informações contidas no acervo documental sob sua guarda. O art. 2º da Lei 8.159/91 define arquivo da seguinte forma: “Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em…

Anexos 169 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE (Ediná Alves Costa) 179 I - Conformação da Vigilância Sanitária 179 II - Importância da Vigilância Sanitária para a saúde da população, do consumidor e do ambiente 184 III – Instrumentos para a efetividade das ações de vigilância sanitária na proteção da saúde 188 IV – Objetivos e funções da Vigilância Sanitária 192 V – O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 194 VI – Vigilância Sanitária…