Projetos Sociais Medidas Socioeducativas

atendimento “apoio sócio-educativo em meio aberto” (artigo 90) Medidas sócio-educativas (artigo 112 e seguintes) Trabalho Socioeducativo a partir do SUAS – Sistema Único da Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Proteção Social Básica); Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Proteção Social Especial) Tipificação Nacional…

assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família, comunidade, sociedade em geral e Estado não podem abdicar de interagir com os outros e de responsabilizar-se. O papel atribuído a esses atores sociais conjugam–se e se entrelaçam: 1- a sociedade e o poder público devem cuidar para que as…

que está profundamente polarizada, existindo grupos favoráveis e contrários às mudanças, baseando seus argumentos tanto em problemas de ordem pública (onde os jovens são vistos como criminosos perigosos), quanto em questões de proteção das faixas sociais mais vulneráveis (onde os jovens são vistos como tuteláveis pelo estado). Foram analisadas 21 Propostas de Emenda à Constituição (PEC´S) Federal que tramitam na (CCJC) da Câmara dos Deputados, de 1993 a 2004, e visam reduzir a…

aplicação de sanções a menores de 18 anos de idade que pratiquem crime ou contravenção penal. • Medidas SãoSocioeducativas medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do ECA. • Recebem a medida socioeducativa jovens infratores na faixa etária entre 12 e 18 anos. • O competente para proferir sentenças socioeducativas é o Juiz da Infância e da • As medidas são classificadas de acordo com o ECA em:  Advertência  Obrigação de…

- Centro de Recursos Humanos – CRH CURSO: Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei na Bahia ALUNA: Ana Goretti Correia de Melo TURMA: 02 LOCAL DE ATUAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Coordenação Técnica de Média Complexidade O presente trabalho versa sobre o processo de implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE trazendo uma reflexão crítica sobre as ações de…

ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de…

PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS…

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TEMA Unidades de internação, com prioridade no CIAGO (Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras). Ressocialização dos jovens e adolescentes. 3 PROBLEMA DA PESQUISA A questão social dos Centros de Internação: a Ressocialização dos adolescentes e jovens infratores. 4 OBJETIVO GERAL Averiguar se existe um processo de ressocialização, e se este perpassa por um…

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima