Projetos Sociais Jovens Infratores

redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal. Direito. * *Trabalho para avaliação do professor Esp. William Coelho de Oliveira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), da disciplina: Fundamentos de Filosofia e Ética, para obtenção de nota…

gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade e ainda, no Art. 4º, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,…

*estresse *falta de coragem (impotência) *depressão 3) Objetiva. R: B Caso 8- Discursiva R:1) De fazer com que o infrator se retrate com a vítima diretamente, pedindo-lhe perdão face a face. Tal decisão faz com que o infrator pense na responsabilidade que terá de assumir ante a vítima; em sua reintegração à comunidade em que vive e na reparação do dano à vítima. 2) Se os jovens infratores tiverem o que fazer e não ficarem ociosos, não estariam por aí cometendo crimes, mais graves ou…

PROJETO DE PESQUISA COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda…

atores sociais na trajetória da proposta da Justiça Restaurativa na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). A proposta da Justiça Restaurativa possibilita o reconhecimento do outro, de suas necessidades e de suas potencialidades sinalizando, portanto, fragilidades e fortalecimentos dos usuários das políticas públicas, bem como, das próprias políticas públicas a fim de contribuir para a satisfação das necessidades. A Justiça Restaurativa é definida pelo Conselho Econômico e…

FINALIDADES DA CONSTITUIÇÃO: QUAIS SÃO? As Constituições modernas costumam ter as seguintes finalidades: a) organizar o Estado; b) limitar os poderes do Estado em face das pessoas e dos grupos intermediários; c) definir as diretrizes da vida econômica e social. 3. MEIOS PARA SUA REALIZAÇÃO E REFORMA A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países…

NATACHA KLARE CAMBRAIA DE CASTRO DIAS NATHÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES PAULO GUIMARÃES LEVANTAMENTO HISTÓRICO-SOCIAL DO BAIRRO DO BEIROL E VILA DO MUCAJÁ "A arquitetura não se apóia em verdades, mas sim em convicções" (Hélio Piñon) NATACHA KLARE CAMBRAIA DE CASTRO DIAS NATHÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES PAULO GUIMARÃES LEVANTAMENTO HISTÓRICO-SOCIAL DO BAIRRO DO BEIROL E VILA DO MUCAJÁ INTRODUÇÃO História de Bairro…

PROJETO ASSUNTO: DIREITO DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA. DIREITO INTERNACIONAL DO ECA. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. Onde falaremos como foi criado o ECA quais as melhorias, quem o criou como foi evoluindo ate chegar aos artigos de hoje as diferenças entre as leis das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser…

ainda não considerados como maiores de idade. Em alguns casos refere-se a atos que, no caso de adultos, seriam tratados como crimes – como o furto -, mas que, quando cometidos por crianças, são considerados em termos menos severos. Como resultado, “jovens transgressores” talvez não sejam julgados em juizados comuns ou postos na mesma prisão que adultos, e seus antecedentes criminais podem ser mantidos em sigilo e mesmo suprimidos por completo quando atingem o status de adultos. (Allan G.…

também é utilizado na policia comunitária: trata-se do método IARA – Identificar – Analisar- Responder- Avaliar. Etapa de Identificação O problema de assalto nos viadutos é algo que acontece de modo frequente na cidade de São Paulo/ SP, onde menores infratores aproveitam o semáforo vermelho, o descuido dos motoristas e o congestionamento da região e invadem a pista e furtando objetos dentro dos veículos que circulam pela região. O local é uma paisagem urbana decadente, onde há grande…