Projetos Sobre Bpc

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. UBERLÂNDIA 2013 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Projeto de pesquisa apresentando à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção de nota no 8º semestre do Curso de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA 2013 SUMÁRIO 1 OBJETIVOS…

Atualmente, se encontra referenciada em média, mais de 2.800 famílias. Na unidade é desenvolvido o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, PETI, Bolsa Família, Pró-jovem Centro do idoso e o Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS, Passe Livre e serviços de convivência com programas de segurança alimentar e nutricional, e também conta com outras políticas sociais. Além de todos os programas federais, são também atendidos nesta unidade, famílias com Benefícios…

meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. Aumentando assim, a abrangência das arrecadações das contribuições sociais, para o financiamento da seguridade social. A Emenda 27/2000,…

Assim, os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal, quando constatada a existência de uma finalidade racionalmente adequada à conclusão pretendida. O Benefício da prestação continuada O BPC - Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para inserção/reinserção social e no mercado de trabalho. A família deve ter renda per capita

Gomes de Oliveira, ead 0565338, 5º Semestre b) Nome da instituição campo de estágio, endereço, cidade. Prefeitura Municipal de Itajubá - Secretaria Municipal de Assistência CRAS II- Centro de Referência do Assistente Social-Vila Rubens c) Projeto: Acompanhamento familiar no âmbito da proteção social básica d) Nome do supervisor de Campo: Daniele Cristiani Cabral de Lima/CRESS 14379 e) Período previsto para a realização do estágio: de 15/04/2013 a 20/05/2013 f) Dias e…

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993,…

promulgada, instituindo efetivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo. Integrante da seguridade social, a Assistência Social passa a operar sob a responsabilidade pública, ofertando serviços, benefícios, programas e projetos, e gerida sob os princípios da descentralização e democratização. Com a aprovação da Política de Assistência Social, em 2004, e da Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, em 2005, institui-se o Sistema Único da Assistência Social -…

de Miguel Ragone de Mattos3 para quem o pensamento da desigualdade em decorrência do esforço pessoal se demonstra perverso, uma vez que, em nosso país, as condições de partida são extremamente diferenciadas. Não é à toa que muitas das teorias sobre a igualdade invocam a igualdade de bem-estar para justificar por que pessoas com deficiências devem 1 Nesse sentido: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2008, p. 71. 2 O Supremo

de Miguel Ragone de Mattos3 para quem o pensamento da desigualdade em decorrência do esforço pessoal se demonstra perverso, uma vez que, em nosso país, as condições de partida são extremamente diferenciadas. Não é à toa que muitas das teorias sobre a igualdade invocam a igualdade de bem-estar para justificar por que pessoas com deficiências devem 1 Nesse sentido: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2008, p. 71. 2 O Supremo

Programa Projovem adolescente carga horária 20h/s • Marli Gonçalves Zancanaro - Educadora social, - carga horária 20h/s • Jonathan Pereira Viegas - Instrutor de musica - carga horária 20h/s • Maria Aparecida dos Santos - Instrutora de projetos sociais – carga horária 20h/s • Luiz Carlos Augusto da Silva – motorista - carga horária 40h/s • Ranulfa Samaniego - serviços gerais - carga horária 40h/s • Everton Eliezer Paschoal - vigia – carga horária 40h/s •…