Projetos Senasp

esforço socioeducativo na mudança da cultura policial relacionada ao uso da força ocorreu no ano de 2000, com uma ampla reforma nacional nos currículos policiais, sob a coordenação do Ministério da Justiça via Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). No novo currículo, os agentes aprendem conceitos e aplicações sobre o uso legal da força, com maior ênfase nas disciplinas “técnicas de policiamento”, “direitos humanos”, “defesa pessoal” e “tiro policial”. Todavia, o uso da…

avanços e limites na construção de uma PNSP O governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) instituiu três condições importantes, mas ainda tímidas, para enfrentar aquele legado: criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Ministério da Justiça (MJ), estabelecendo unidade de coordenação de proposições reformistas até então dispersas na agenda federal; construção, em 2000, do I Plano Nacional de Segurança Pública (O Brasil Diz Não à Violência); e…

transformada em Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em 2000, foi anunciado o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), com objetivo de articular as ações de repressão e prevenção da criminalidade, dividido em quatro partes, com 15 compromissos e que se desdobravam em 124 ações. Para dar apoio financeiro ao PNSP, instituiu-se no mesmo ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado a gerir recursos para apoiar projetos de responsabilidade dos governos…

aquisição de matérias necessários para a implantação, como veículos, uniforme, proteção individual, equipamento radio e etc; bem como os investimentos necessitários para a formação; os orientações trazem ainda formas de adquirir recucos através da SENASP e do ministério da justiça. A través da implantação da guarda municipal espera-se adquirir um sistema de segurança municipal voltada pra a segurança dos bens, serviços e instalações bem como também da população de seu município, pois a…

Ministério da Justiça - MJ, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, que proveu, entre outras ações, a criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Em 2003, o Governo Federal ajusta a forma como se dará o repasse de recursos para a consolidação do Plano Nacional de Segurança Pública em todos os entes Federados, por meio da presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP como intermediadora. O período corresponde a dois governos: Fernando…

a Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (Seplanseg), transformando-a, no ano de 1998, em Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tendo como perspectiva atuar de forma articulada com os estados da federação para a implementação da política nacional de segurança pública. A instituição da Senasp, como órgão executivo, significou a estruturação de mecanismos de gestão capazes de modificar o arranjo institucional da orga- Política de…

para organizar de forma cooperativa os fluxos de informação nas áreas de inteligência criminal, inteligência de segurança (ou interna), bem como contra- inteligência. Este subsistema é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Os principais órgãos do SISP são o Departamento de Polícia Federal (DPF) e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no Ministério da Justiça, além de componentes do Ministério da Fazenda (COAF,…

no qual se encontram vinculados os seguintes órgãos: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Departamento de Polícia Federal, e Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Cabe mencionar, ainda, a existência de conselhos ligados ao Ministério da Justiça, tais como o Conselho Nacional de Segurança Pública, que também exercem papel importante para as definições e avaliações da política. A Senasp, criada em 1997, tem por principais atribuições: promover a integração dos órgãos de…

mecanismo de padronização do ato científico e ao mesmo tempo como instância definidora dos temas a serem preferencialmente desenvolvidos. A primeira situação refere-se à avaliação qualitativa feita pelos pares sobre a pesquisa realizada ou o projeto de pesquisa a ser financiado; nesse caso, estabelece-se uma forma rigorosa de avaliação de trabalhos científicos a fim de garantir que haja padronização e reprodutibilidade dos procedimentos, além da plausibilidade dos resultados…

da segurança. Cabe aqui esclarecer que, até 2003, somente o município que tivesse instituído guarda municipal recebia tal recurso. Após esse período, com a alteração da lei de criação do FNSP, os municípios passaram a contar com a verba mediante projetos desempenhados por outras áreas de atuação que não somente a Guarda. Percebe-se claramente a mudança de conceito na política conduzida pelo governo federal aos municípios. Em meio a uma série de proposições jurídicas sobre a forma de…