Projetos Ressocialização De Menores Infratores

Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida por menores de…

citações de artigos acadêmicos e livros. Para intervir nessa conjuntura atual, entende-se que a segregação não recupera, ao contrário, degenera. Penalidades rigorosas não são necessariamente eficazes nesse processo de ressignificação da conduta e ressocialização do adolescente. Ao contrário, podem gerar desespero, revolta e reincidência. Percebe-se, portanto, que os três pilares educação, família, sociedade e Estado são fundamentais para diminuição dos atos infracionais.…

sua avaliação sobre o seguinte tema: “É preciso endurecer a punição do menor infrator?”. Para auxiliá-lo na produção, seguem os textos abaixo. Texto 1 O Estatuto do Adolescente, como está hoje, é uma lei de proteção aos infratores. Quem rouba os tênis das crianças que vão ao colégio? Quem assalta as crianças nos ônibus? São os menores infratores. A lei acaba deixando desprotegida a maioria, que são as vítimas. Os infratores ficam em liberdade por causa da impossibilidade de uma…

vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária de São Paulo, na cidade de Macapá, Estado de São Paulo, considerando a decadência do sistema prisional brasileiro, bem como as dificuldades e as contradições dos programas de ¨ressocialização¨ aplicados aos detentos que ali se encontram trancafiados nos muros da insensatez, à disposição da Justiça deste Estado. Palavra-chave: Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Sistema prisional brasileiro.

pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – Apacs. Destaca-se a importância que o segundo modelo atribui a valorização humana, promovendo a justiça sem perder a dignidade na prisão. Palavras-chave: sistema prisional; crise; ressocialização; Apac; humanização. ABSTRACT The prison system currently in force has proven to be increasingly decadent, the solutions are not found and crime is increasing at alarming…

realmente está irá trazer benefícios mesmo com o sistema carcerário brasileiro super lotado e de péssima qualidade, onde existe 70% (setenta por cento) de reincidência ou não importando as circunstâncias do sistema carcerário quem comete um crime seja ele menor ou não deverá ser punido. Este paper foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, internet e pesquisa de campo. Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Sistema Carcerário; Crimes. INTRODUÇÃO A redução da…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.06º.…

educacional que lhes é oferecido ou mesmo da sua má índole. Também, tem o intuito de observar a aplicação das medidas sócio-educativas, se estas estão de fato cumprindo as finalidades que o Estatuto da Criança e do adolescente institui, qual seja, a ressocialização e a preparação para um futuro promissor desses jovens, distante das práticas delituosas ou ainda, se estas contribuem ainda mais para a contínua delinqüência, ou por serem brandas demais, ou por serem extremamente rigorosas. A…

sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas. Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização. A criança acusada de um crime deverá ser conduzida imediatamente à

PERÍGOLO GERENTE DO PROJETO SOCIAL CAMINHO FELIZ, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA COM FOCO NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Projeto social inscrito no III Prêmio Conciliar é Legal, realizado e gerenciado por Lidiane Lacerda Santiago Perígolo, Bacharel em Direito e Especialista em Direito Processual MANHUAÇU/MG 2012 PROJETO SOCIAL TÍTULO: CAMINHO FELIZ, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA COM FOCO NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS GERENTE E TITULAR DO…