Projetos Prontos Sobre O Eca

LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

subsistema e passando a ser inserido no sistema regular de ensino. Uma vez que as leis anteriores não contemplavam as pessoas com deficiências, nos itens referentes à educação em geral. Todavia cabe salientar que tanto a LDB, como a constituição e o ECA tratam a educação inclusiva de forma semelhante em que um complemento os dispositivos abrigados no outro, visando estabelecer de forma coerente suas determinações legais. A escola inclusiva deflagra nos docentes processos que possibilitam…

formando uma comunidade mundial, única, sólida, harmoniosa, que é hoje parcela verdadeiramente representativa da humanidade. O enfoque progressista da Fé Bahá'í com relação à sociedade humana origina-se na ênfase que Bahá'u'lláh colocou sobre o tema da unidade. A comunidade mundial bahá'í alcançou a unidade na diversidade através do poder transformador da manifestação de Deus. Seu padrão é uma fé comum. Sua palavra de ordem é a unidade da humanidade. Seu objetivo o…

direitos e deveres das crianças e adolescentes impondo essa responsabilidade à sociedade. Ao longo de seus artigos, o Estatuto prevê normas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a menores infratores. A teoria adotada pelo ECA analisa o conceito biológico, o qual se traduz, objetivamente, na formação psicológica incompleta do indivíduo que ainda não completou a maioridade, ou seja, dezoito anos de idade. A referida lei especial, além de conceituar…

internado (em conflito com a lei) e pactua metas que favoreçam a construção de um projeto de vida. O instrumento é aplicado na primeira acolhida, parte com diversos diagnósticos especializados (jurídico, médico, psicológico, social, pedagógico) e serve para o acompanhamento do adolescente no caminho em direção a suas metas O PIA foi definido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), criado pelo projeto de lei nº 1627 de 2007, que também regulamenta as medidas a…

brasileira os dados sobre crianças e adolescentes abandonados ou retirados de sua família que vivem em acolhimento institucional constatam que as famílias nem sempre protegem suas crianças. Tais dados também atingem os recém nascidos abandonados em vários lugares públicos. Em 13 de Julho de 1990, o Brasil tornou-se um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para criança e adolescente, promulgou a Lei Nº. 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente…

- Universidade Norte do Paraná, para o módulo II. Brasília 2013 INTRODUÇÃO A prática interdisciplinar exige muito mais que a presença de profissionais de diferentes formações em uma mesma equipe ou projeto, demanda, sobretudo, o abandono de posturas profissionais com visão estreita e centralizadoras. O que significa afirmar que entender a própria profissão, sua base, ideias e práticas como superiores quando comparadas a quaisquer outras, é…

SINOP-MT 2012 CARLA S. ARAUJO IRENILDE BIZZOTTO LEZIANE ZANARDI A RELAÇÃO DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS E O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS JOVENS NO PROCESSO DE ADOÇÃO. Trabalho sobre Instituições sociais apresentado à disciplina de Desenvolvimento Humano II, do curso de Psicologia, da UNIC- Universidade de Cuiabá- Campus Aeroporto, como requisito parcial para obtenção de nota.…

.......................................................................................10 2. HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................1 2.1 ECA................................................................................................................17 2.2 Princípios Norteadores do ECA........................................................................18 3. CRIME E ATO INFRACIONAL.......................................................................

.......................................11 1.1. – A ORIGEM HISTÓRICA...........................................................................11 1.2. – O DIREITO DO MENOR NO BRASIL.....................................................13 1.3. – O ECA.........................................................................................................19 2. DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO..................................21 2.1- ASPECTOS GERAIS................................