Projetos Desenvolvidos Nos Presidio De Minas Gerais

1 INTRODUÇÃO Após cometer um crime e ser condenada, a pessoa passa a ser vista pela sociedade, de maneira geral, como aquele ser marginalizado, cruel, que não merece ter um tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com…

consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos trabalhos nas prisões, o…

A ESTADIC representa uma iniciativa promissora do IBGE e merece nota que, já em sua primeira edição, a pesquisa assume a dupla tarefa de levar a campo um levantamento de informações sobre as administrações públicas estaduais, de conteúdo mais geral – especifi camente sobre os temas recursos humanos das administrações, conselhos e fundos, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva – em paralelo a uma pesquisa que examina em…

modelo adotado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). (Link para: http://www.pailegal.net/mediation.asp?rvTextoId=-1176477114) Mediação penal – Realizada em alguns países como forma de resolver problemas existentes nos presídios, como, por exemplo, a superlotação carcerária. (link para: http://www.pailegal.net/mediation.asp?rvTextoId=1134424107) Mediação familiar – É o processo que oferece à família em crise, estrutura e apoio profissional para…

instrumento de intervenção em desigualdade social e medidas de expansão de direitos, são formas de ocasionar mudanças comportamentais com relação ao ato de violência e criminalidade. Entre os programas de prevenção à criminalidade desenvolvidos pelo governo de Minas, o Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp, visa acolher os egressos que estão cumprindo sentença em regime aberto e/ou semi-aberto, os pré-egressos sentenciados em regime fechado…

(Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença Soares (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA) Sérgio Adorno (Universidade de São Paulo – USP) Revisão de textos: Laura Penna (Oficina Editorial) Revisão Geral: Adriana Taets (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Ilustrador: Vicente Mendonça Produção Editorial: URBANIA • Tiragem: 600 exemplares Telefone: (11) 3081-0925 • e-mail: contato@forumseguranca.org.br Gráfica: Bartira As…

do art. 109 da Lei 8.666/93. É cabível nos casos de decisão relacionada como o objeto da licitação ou do contrato de que não caiba recurso hierárquico e pode ser conceituada como a petição dirigida a quem de direito, expondo situação determinada ou geral e solicitando providências na defesa de seus interesses. c) Pedido de Reconsideração: Está descrito no inciso III do art. 109 da lei 8.666/93. É cabível contra ato de Ministro de Estado ou Secretário estadual ou municipal. Em que pese…

o que não tiver importância. Se cada pessoa que ler e devolver a mensagem adicionar um bloco de texto no início, o e-mail corre o risco de ficar imenso. Clareza ao comunicar Ao contrário do que ocorrem com cartas, os e-mails são informais e em geral têm um tom coloquial. No entanto, alguns destinatários podem interpretar de maneira errada. Ao escrever, pense em quem vai ler e reserve a intimidade para os amigos. Seja objetivo e aumente as chances de ser compreendido Abreviações A…

reforma do estado, é necessário recorrermos aos seus antecedentes para visualizar o cenário e as forças políticas implicadas na questão. O Brasil foi um dos últimos países da America latina a adotar o receituário neoliberal ditado pelos países desenvolvidos e agencias internacionais de financiamento e desenvolvimento. Na década de 90, as propostas de desregulamentação econômica e redução do estado se viabilizam, por fatores que vão desde as pressões geradas a partir da globalização da…

de Direitos Humanos, e o cumprimento das Metas do Milênio, apresentamos este trabalho Rodrigo Filgueira de Oliveira Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Coordenador do CAO-Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Secretário-Executivo do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais “A rua, concreta, discreta Nos mostra a frieza da sociedade E a tristeza de um povo esquecido...” (Trecho do Poema “A Rua” de Mariana…