Projetos De Ressocialização Nas Unidades Prisionais

profissão, como também, os direitos dos custodiados, avaliando suas contradições e percepções, o liame existente, definindo se são legais ou educacionais. PROBLEMA Este artigo procura elucidar as seguintes questões: Como as Instituições Prisionais, Políticas de Segurança Pública e a Secretaria de Defesa Social, contribuem para o desempenho pleno do Agente de Segurança Penitenciário? O perfil profissiográfico, competências, atribuições existentes, elucidam de forma…

DESEMPENHO DO ASPECTO VISUALIZAÇÃO NO MÓDULO DE VIVÊNCIA DA TIPOLOGIA ARQUITETÔNICA PRISIONAL ESPINHA DE PEIXE CARVALHO NETO, Aloisio Batista de; CORREIA, Dayane Alexandre; TENÓRIO FILHO, José Roberto; LEITE, Débora Teixeira Correia; LIMA, Camila Costa; MELO, Hedhyliana Walkyria Rodrigues de; LIMA, Suzann Flávia Cordeiro de1 UFAL, e-mail: aloisio_carvalho_neto@hotmail.com, UFAL, e-mail: daycorreia_@hotmail.com, UFAL, e-mail: jr.roberto@hotmail.com, UFAL, e-mail:…

agora fazendo parte da conclusão desse trabalho. Não é mérito o fato de não termos caído e, sim, o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual…

a determinados presos com trânsito livre pela unidade, foram circunstâncias que ocasionaram o clima de tensão e extrema violência dentro da unidade prisional. Além, das péssimas condições de cumprimento da pena, dentre elas, superlotação do presídio, insalubridade das celas, acesso à água precário, inexistência de assistência jurídica e médica, alimentação inadequada, inexistência de atividades educacionais e laborais para garantir a ressocialização dos internos. O presídio Urso Branco é alvo

Fudoli, (2004, p.35), explica: No Brasil, o Anteprojeto de Lei de Execução Penal, de 1981, elaborado por iniciativa do Ministério da Justiça, não previu a remição. No entanto, o Anteprojeto revisor, de 1983, [...], convertido posteriormente em Projeto de Lei, funcionou como embrião da Lei de Execução Penal, de 1984 [...], fez referência o instituto, pela primeira vez no país, em seus arts. 125 até 129. As normas jurídicas que dizem respeito à remição penal brasileira “padecem da…

e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria. (Beccaria, Dos Delitos e das Penas) 6 Resumo O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados,…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social DAIANE DA SILVA DAMÁZIO FLORIANÓPOLIS 2010/1 1 DAIANE DA SILVA DAMÁZIO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel

MEC desde 2003, para os presidiários que estão em regime fechado. Os Órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa das Unidades da Federação que desejarem indicar Unidades Prisionais e Socioeducativas para aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) deverão firmar Termo de Adesão, Responsabilidades e Compromissos junto ao INEP. Em cada Unidade Prisional ou Socioeducativa indicada deverá existir um Responsável Pedagógico que: Fará as…

inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da inconstitucionalidade 10 4.5 Da ressocialização 10…

oposto, ora com parceiros de mesmo sexo. O travesti pode ser um indivíduo heterossexual ou homossexual, que apresenta uma inclinação para o uso de roupas típicas do sexo oposto. O Projeto de Iniciação Científica a ser empreendido propõe-se a indagar tratamento que é designado aos transexuais dentro das unidades prisionais. Isto é, em um ambiente em que os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa não são aplicados como normas fundamentais, mas sim como privilégios, quando na verdade…