Projetos De Ressocialização Nas Unidades Prisionais

modernas. O Brasil adota atualmente um sistema progressivo de execução da pena privativa de liberdade, este sistema objetiva a ressocialização do condenado, e a progressão ocorre em razão do merecimento do apenado. A progressão de regime está prevista no Código Penal (art. 33, §2º) e na Lei de Execução Penal, Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (art. 112). 4 CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A pena de prisão tornou-se a principal resposta penológica especialmente a partir do…

......................... 20 2.2.3 Da Condenação, Dosimetria e Arbitragem da Pena até seu Respectivo Cumprimento:............................................................................................................. 21 CAPÍTULO 3 – RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL8BRASILEIRO8E8SEUS8ASPECTOS8LEGAIS:................................. 23 3.1 Considerações e Aspectos Legais e Jurídicos a Respeito do Trabalho do Preso...............................................

A busca pela igualdade de direitos como também o atendimento sem discriminação de raça ou de cor, garantindo-se assim a igualdade entre a população urbana e rural, para que possam participar igualitariamente dos benefícios, serviços, programas e projetos, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público. Desta forma o assistente social introduz em uma realidade complexa e contraditória em sua prática para uma atuação que se diferencia da pratica tradicional. Assim o desafio do…

Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos,…

visita ocorreu pela manhã, o diretor Bruno foi o “guia” que acompanhou o grupo. Logo após a entrada aguardamos a entrada de fato ao interior do presidio que apresenta 4 pavilhoes distribuídos 240 presos para cada totalizando 890 presos sendo está a unidade II. Ao adentrar visitamos a área de monitoramento, em seguida fomos para uma revista individual para adentrar o interior do presidio no decorrer do caminho observamos telas feitas pelos internos obras de arte. O Diretor mostra a ala…

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

retribuição; a idéia de prevenção, que pode ser classificada em Geral e Especial . Nesse sentido, é necessário consignar que no decorrer desse trabalho será demonstrado que a pena de prisão já não consegue atender aos anseios da sociedade e que a ressocialização e a humanização das penas são procedimentos fundamentais para solucionar este grande problema que hoje enfrenta a sociedade. Porém, é evidente que não basta acréscimo de novas formas de penas, como penas alternativas, ou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

demais profissionais que transitam nos caminhos do sistema prisional sigamos insensíveis às tragédias que integram o cotidiano desse sistema sem perceber que revelam, mais do que o perfil de cárceres e de seus ocupantes, características essenciais e vergonhosas do próprio Estado brasileiro. O que estamos propondo é uma mudança no tom do debate que envolve esse tema. Queremos falar a sério em relação ao tema da crise do sistema prisional brasileiro, o que significa construção de uma…

as posturas da Administração Trabalho exigido como recurso de avaliação do desempenho na disciplina Administração Pública ministrada pelo Prof. Dr. Kleber Filho na Pós-Graduação em Políticas e Gestão Prisional, promovida pela Escola de Gestão Prisional da Paraíba – EGEPEN. O ambiente prisional e o modo como o mesmo vem se desenvolvendo é indiscutivelmente um problema de todos. Sabe-se que este ambiente carrega consigo o estigma do abandono e do descaso público. Os sentimentos…