Projeto Súmula 224 Tst

Ondas Modernizantes e As Reformas do CPC...................................53 III.1.2. O Projeto do Novo CPC...........................................................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico .............................................71 III.2.1. Histórico das Disposições Legais e Leis Processuais Precedentes..........71 III.2.2. Debates Sobre o Projeto da Lei do Processo Eletrônico..........................86 III.2.3. A Vigência…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 25. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia. ISBN 978-85-224-6920-8 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil I. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de…

Faculdade de Direito de São Paulo. Defensor da libertação dos escravos, publicou seu primeiro artigo abolicionista em 1869, no jornal Radical Paulistano, por ele criado. Em 1870, apresentou à Loja América - sociedade maçônica à qual era filiado - projeto de educação popular e libertação de crianças do sexo feminino, nascidas de escravas pertencentes aos maçons. No mesmo ano se diplomou bacharel em direito e regressa à Bahia. Em 1872, iniciou carreira de advogado, passando a colaborar no…

Definições legais 217 – Decisão interlocutória 218 – Despachos 219 – Sentença 220 – Atos não decisórios 221 – Forma dos atos decisórios § 39 – Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria 222 – Documentação e comunicação dos atos processuais 223 – Autuação 224 – Termos processuais 225 – Forma dos termos 32/2632 Capítulo X – O Ato Processual no Tempo e no Espaço § 40 – O Tempo e o Lugar dos Atos Processuais 226 – O tempo 227 – Feriados e férias forenses 228 – O lugar § 41 – Prazos 229 –…

trata da abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas; a NBR 10520, de 2002, que trabalha a apresentação de citações em documentos; a NBR 14724, de 2011, que trata da apresentação de trabalhos acadêmicos; a NBR 15287, de 2011, sobre projeto de pesquisa.  As NBR são oriundas da ABNT, que é o Fórum Nacional de Normalização encarregado de estabelecer regras, linhas de orientação ou características mínimas de certos produtos, serviços e trabalhos científicos. As…

previamente eleitos. democracia semidireta (ou participativa): regime misto, em que mecanismos da democracia indireta convivem com exemplos de participação direta do povo, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular em matéria de projetos legislativos. Democracia Deliberativa Democracia onde todos devem participar da tomada de decisões, como uma utopia necessária para a construção de uma nova sociedade, capaz de superar a nossa etapa atual na América Latina de…

da abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas; a NBR 10520, de 2002, que trabalha a apresentação de citações em documentos; a NBR 14724, de 2011, que trata da apresentação de trabalhos acadêmicos; a NBR 15287, de 2011, sobre projeto de pesquisa. As NBR são oriundas da ABNT, que é o Fórum Nacional de Normalização encarregado de estabelecer regras, linhas de orientação ou características mínimas de certos produtos, serviços e trabalhos científicos. As NBR, cujo…

9% contra 22% dos diretamente contratados. Esse fato tem uma série de conseqüências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional, mas tem também um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego. 6 TABELA 2 - Condições de…

AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA/STJ - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE, NA FORMA ANUAL - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - TAXA REFERENCIAL E MULTA "AD/EXC" - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ADMISSIBILIDADE -…

cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; intervenção na propriedade privada; exercício do poder de autotutela, com a revisão e anulação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegais pela própria Administração Pública (Súmula STF 473). É importante observar, contudo, que o PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO vem sendo CONTESTADO pela doutrina administrativista e constitucionalista mais moderna. Este assunto está na “ordem do dia” em matéria de…