Projeto Social Pronto Sobre A Lei Maria Da Penha

30, São Braz, CEP, 66090-350 Belém – Pará, por seu advogado “ in fine” assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição, combinado com o disposto na Lei n° 12.016/2009 e ainda o inciso I, do artigo 161 da Constituição do Estado do Pará, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Em face do ato comissivo por omissão do Secretário de Estado de Administração do Estado do Pará,…

racial e religiosa,o cumprimento desses critérios e a construção de uma prática comprometida com a qualidade dos serviços e por extensão,com a criança dependerão dos profissionais que estiverem trabalhando no cotidiano de creches e pré-escolas. As leis de diretrizes e bases da educação nacional, aprovada em dezembro de 1996, traz esse mínimo,contem exigido para atuação na educação infantil,tanto em creches como pré-escolas.O movimento de qualificação do profissional da educação…

BIODIVERSIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS Impactos Ambientais, Controle Social e Proteção à Biodiversidade 1. Criar mecanismos para proceder à análise, com a participação das comunidades envolvidas, especialmente das mulheres, sobre os possíveis impactos ambientais e sociais, decorrentes da implementação de grandes projetos, e considerar os resultados dessa análise no processo de aprovação e implementação dos projetos em questão. 2. Criar colegiado específico, com…

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E SUAS PERSPECTIVAS Neuza Maria S. GIUSTI Esse Artigo é um estudo com relevante investigação bibliográfica realizada com apoio de pesquisas estatísticas fornecidas pelos órgãos que trabalham diretamente com mulheres vítimas de violência nas suas mais variadas formas, como a DCCM, a Coordenadoria da Mulher, a Secretaria Extraordinária de Defesa da Mulher e a Policia Técnico Científica do Estado do Amapá, além da contribuição dos que desempenham…

repercutiram no Brasil, influenciando a jurisprudência [02] e doutrina [03] pátria. A tese é moderna e decorre das inevitáveis transformações passadas pelo constitucionalismo moderno, donde, após as duas grandes guerras, evidencia-se o caráter social das Constituições, ressaltando-se os direitos e garantias fundamentais. Neste passo, ousamos firmar que a "sociedade aberta dos intérpretes" possui raízes fincadas no pensamento e estudo da nova hermenêutica…

ou necessidades humanas são forças internas que impulsionam e influenciam cada pessoa determinando seus pensamentos e direcionando seu comportamento. 3. Revisando as Teorias da Motivação O estudo da motivação no trabalho é nosso foco central sobre a motivação humana nas Empresas. As teorias da motivação tratam das forças propulsoras do individuo para o trabalho e estão normalmente associadas à produtividade e ao desempenho, despertando o interesse de dirigentes. Desta forma, o…

repercutira enquanto causa ou efeito de um conjunto de relações socioculturais, econômicas e políticas na área que o circunscreve. É, portanto, esse conjunto de relações que denominamos de Impacto de Vizinhança, podendo os mesmo ser, positivos ou negativos sobre o seu entorno, variando em função da escala (tamanho) do respectivo empreendimento. Com efeito, o Estudo de Impacto de Vizinhança e consequentemente o Relatório de Impacto de Vizinhança são dois documento distintos que tem por…

Violência Física: riscos e disfunções Este artigo dedica a esclarecer pais e cuidadores sobre os riscos que o uso do disciplinamento corporal pode acarretar no desenvolvimento físico e mental das crianças. As informações expostas neste texto se dirigem a pais biológicos ou não que concebem a educação de seus filhos como um projeto de vida, de futuro e de contentamento. Sabemos que educar um filho não é tarefa fácil – as dúvidas e os medos estão presentes em cada fase de seu…

instalado, a fim de evitar atritos com a vizinhança. Em São Paulo, por exemplo, as lojas localizam-se em bairros nobres. Mais um detalhe: as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas pelo Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar em determinado local. A consulta de local junto à Prefeitura é o primeiro passo para avaliar a implantação de sua Loja de Sex Shop. Na Prefeitura de Vitória o PDU é fornecido a partir…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANTECEDENTES HISTÓRICOS Rosilene Almeida Santiagoi Maria Thereza Ávila Dantas Coelhoii RESUMO Este estudo tem como objetivo escrever sobre o papel da mulher na organização matrilinear primitiva e sua posição na cultura patriarcal, que precipita, até os dias de hoje, inúmeras violências. Para tanto, faz uma retomada da posição da mulher e da violência contra ela ao longo da história. Dentre os resultados alcançados, verificamos que a intolerância ao…