Projeto Social Ex Detentos

BANDEIRANTE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE-MC-SÃO PAULO-SP DANIEL LOURENÇO FERREIRA TRABALHO ACADEMICO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO Nº 126 DA SEÇÃO IV QUE TRATA DA REMISSAO DE PENA NA LEI Nº LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. SAO PAULO 2012 PROJETO DE LEI Nº, DE 2012. OBJETIVO Alteração do caput do artigo nº 126 da seção IV que trata da remissão de pena na lei nº 7.210,…

(Lei 7.210/84), nos artigos 10, considera que a assistência aos presos é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, esta assistência envolve a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social religiosa, consistindo, inclusive no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênica (artigos 10, 11 e 12 da Lei de Execução Penal). No seu artigo 14 à assistência à saúde do preso deverá ter um caráter preventivo e…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

alcançará a diminuição da criminalidade e da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar, além de ressocializar o apenado para que possa reingressar ao convívio social (MASSON, 2011). Entretanto, seja pelos fatores geradores considerados alhures, ou até mesmo por esses poderem…

folha, não deve ser nem mencionado em subseção. Projeto de Pesquisa para o TCC Título: Reclusão inclusiva: Tema: Impactos proporcionados pela qualificação/profissionalização de mulheres apenadas em regime fechado sobre a questão social. Problema: Em que ponto os cursos profissionalizantes oferecidos pela Penitenciária Estevão Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no que tange a proposta de reinserção social? Objetivo Geral: Hipóteses 3:…

conversando em sala de chats e recebem fotografias e/ou imagens de pessoas nuas ou fazendo sexo ou recebem arquivos de áudio com conteúdo sexual. TIPIFICAÇÃO 1 •Crimes puros: depende do uso do computador ou rede, se faz mister a tipificação própria. •Projeto de Lei 84/99 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática suas penalidades e outras providências •Art. 9º. Crime de acesso indevido •“Obter acesso indevido ou não autorizado, a computador ou rede de computadores…

Projeto de TCC II Área: Ciências Jurídicas (Direito) Subárea: Direito Penal Tema: Penas Alternativas Titulo: Utilização das medidas sócio–educativas e medidas alternativas Problema: A estrutura precária do nosso sistema carcerário Justificativa: Estado O maior problema enfrentado por presidiário hoje em nosso país e a ressocialização, essa palavra passa a ser um enigma sobre o que venha ser ressocializar, pois a ineficácia estatal existe há anos e os problemas não

Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal. Já a Ciência Criminológica ou Penologia, é o estudo do fenômeno social, cuida do tratamento dos delinqüentes, e o estudo da personalidade dos mesmos, sendo uma ciência causal-explicativa inserindo-se entre as ciências humanas. O objeto da Ciência Criminológica antigamente, limitava-se ao estudo científico das…

POLO RONDONOPOLIS SERVIÇO SOCIAL ALMIRA DE OLIVEIRA MESQUITA- DANILLA DA SILVA RIBEIRO- MARINILDA DA SILVA LOPES SAMIA CONCEIÇÃO CAMPOS- SANDRA FERREIRA - FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL: O novo pensamento sobre a necessidade do homem FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL:O novo pensamento sobre a necessidade do homem 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................

..........47 14.3 LOCALIZAÇÃO ....................................................................................................47 14.4 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ......................................................47 14.4.1 Aspectos sociais ..................................................................................................47 14.4.2 Aspectos Tecnológicos .......................................................................................47 14.4.3 Aspectos…