Projeto Sobre Violação Financeira Da Pessoa Idosa

V Conferência Nacional de Assistência Social foi antecedida por conferências municipais em 4.692 municípios, (84,68%), nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Calcula-se que tenha envolvido, durante todo o processo, em torno de 400 mil pessoas. O tema da V Conferência Nacional de Assistência Social foi “SUAS-Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”, e teve os seguintes objetivos: • Consolidar a política de assistência…

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

OUTUBRO DE 2003-(DOU 03.10.2003)-Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Doutrina Vinculada Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

teórico-metodológico 4 2.3 Instrumento de coleta de informações 4 2.4 Análise das informações coletadas 4 5. REFERÊNCIAS 7 ANEXOS 9 ANEXOS I 9 ANEXO II 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de uma descrição sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e sobre os principais programas de saúde pública vigentes hoje em nosso país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser ddefinida como uma agência reguladora que tem como campo de…

|Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | |Vigência | | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às…

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

o trabalho. Neste cenário complexo, de conjuntura política hostil, busca a definição de sua própria identidade, criada por si mesmo, a qual romperia com a própria lógica do seu nascimento e ao longo da sua história, propõe construção de um novo projeto ético-politico, contraditória a demanda da classe dominante, pois define seu papel profissional, propondo politicas públicas sociais e ao mesmo tempo lutando pela garantia destes direitos sociais destinados aos cidadãos excluídos. A…

Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de

Exclusão e inclusão social nas sociedades modernas: um olhar sobre a situação em Portugal e na União Europeia* 1 Social Exclusion and Inclusion in Modern Societies: a look into the situation in Portugal and in the European Union Andreilcy Alvino‑Borba** Herlander Mata‑Lima*** 2 3 Resumo: Este artigo analisa os factores de exclusão e inclusão social em Portugal e na União Europeia com o intuito de identificar os factores críticos que assumem um papel crucial na…

Cidadão Brasileiro Informações sobre serviços e direitos Coordenação editorial – Fátima Gomes Edição e revisão – Leônia Vieira Fotos – Victor Soares e arquivo SECOM/PR Publicação do Ministério da Previdência Social, Esplanada dos Ministérios, Bloco F. CEP: 70059-900 – Brasília – DF Fone: (61) 3317-5000 – www.previdencia.gov.br © É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Idoso – Cidadão Brasileiro: Informações sobre serviços e direitos. …