Projeto Sobre Prostituição Infantil

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Débora Damarys de Castro Siqueira Hérica Lima Silva Legalização da prostituição no Brasil. Belo Horizonte 2014 Débora Damarys de Castro Siqueira Hérica Lima Silva Legalização da prostituição no Brasil Projeto de pesquisa apresentada ao programa de graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de titulo de Bacharel em…

UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ CURSO DE DIREITO Regulamentação da Prostituição - Exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual Ana Paula Ribeiro dos Santos Porto Velho 2013 ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Regulamentação da Prostituição - Exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, da Fundação…

Curso de Direito - 1º Período Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA

Tatiana Savoia Landini** Resumo O presente trabalho objetiva resgatar o que foi publicado sobre violência sexual contra crianças e adolescentes por um jornal de grande circulação, O Estado de S.Paulo. A pesquisa abrangeu o século XX e cobre as diversas formas de violência sexual: incesto, crimes violentos cometidos por estranhos, crimes contra a honra, lenocínio e prostituição, pornografia infantil e pedofilia. Apresento o material em dois blocos: o primeiro reporta ao início…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL “PROJETO DE INTERVENÇÃO” Januária 2013 “PROJETO DE INTERVENÇÃO” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção, A Realidade Regional do Serviço Social, Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II. Prof.Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kemkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias…

criança e ao adolescente o respeito aos seus direitos garantidos por lei (em matéria de legislações de direitos de crianças e adolescentes vigentes em nosso país cita-se: CF; ECA - Lei 8.069/90; Declaração Universal dos Direito Humanos; e a Convenção sobre os Direitos da Criança - Dec. nº 99.710/90). 2 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 2.1 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (ATÉ 1900 – FINAL DO IMPÉRIO E INÍCIO DA REPUBLICA) Não se tem registro, até o início do século XX, do…

quando se veem oprimidos, ou por dívida, ou pela grandeza dos tributos, ou pela prepotência dos poderosos, escravizam-se aos nobres, que exercem sobre eles os mesmos direitos, que os senhores sobre os escravos. (Júlio César. Comentários sobre a guerra gálica, s/d.) (Marc Bloch. Introdução à história, 1965.) Júlio César publicou seu livro sobre a conquista romana da Gália em 51 a.C., ano de conclusão da ação militar. O excerto, extraído desse livro, mostra a indignação do…

No Brasil, a prostituição não constitui crime a legislação penal tipifica crime as atividades correlatas: o favorecimento, a indução, tirar proveito da prostituição alheia, ou seja, o ato de explorar a mulher prostituída, utilizá-la para obter lucro. O Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo legalizar a prostituição e regulamentá-la, suprimindo os arts.228, 229

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP JUNDIAÍ ALICE TIEMY NOGUEIRA NAKAYAMA SIMONE CRISTINA DE GODOY LILIAN LOURENÇO ANA PAULA PEREIRA KENIA ALAIDE DO .N. DUARTE SAMANTA PEREIRA DA SILVA MARCELA BERAI PROSTITUIÇÃO NA ADOLESCÊNCIA JUNDIAÍ 2014 ALICE TIEMY NOGUEIRA NAKAYAMA SIMONE CRISTINA DE GODOY LILIAN LOURENÇO ANA PAULA PEREIRA KENIA ALAIDE DO N. DUARTE SAMANTA PEREIRA DA SILVA MARCELA BERAI Trabalho da disciplina de Atividades…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…