Projeto Sobre O Aborto

trabalho pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve…

criminalização do aborto seja natural ou provocado e a banalização da violência. Os movimentos feministas buscam alcançar objetivos tais como: uma reforma política, aumento na participação feminina na sociedade civil através da representação política, verdade no que diz respeito ao discurso político referente a retiradas de direitos das mulheres, a descriminalização do aborto, fim na perseguição e tortura contra as mulheres. Houve também um breve levantamento referente às mulheres…

Estagio Supervisionado. Projeto De Intervenção Na Escola. Tema: Sexualidade na escola. Geografia. Responsáveis Estagiários do Curso de Geografia. Maria da Conceição Pereira da Costa. Mário Eugênio Amorim da Silva. Orientador: Adriano Lima Troleis. Tema: SEXUALIDADE HUMANA NA ESCOLA RESPONSÁVEL: Maria da Conceição Pereira da Costa Mário Eugênio Amorim da Silva ESTAGIARIOS DO CURSO DE GEOGRAFIA DA UFRN. POLO DE LAJES/RN. OBJETIVOS GERAIS DO PROJETO Conhecer a…

investigação do discurso das ciências médicas e psicopedagógicas, é considerado uma construção histórica e surgiu no final do século XIX e início do século XX na Europa; passou a ser um novo campo de investigação sobre a evolução da vida em todos os seus aspectos, proporcionando novas problematizações sobre o homem e a vida. A fase de desenvolvimento e maturação sexual, passa a ser considerada então o período correspondente à adolescência, fase está que durante muito tempo, foi vista…

Aborto- Acusação O aborto é tipificado como crime pelo Código penal brasileiro nos artigos 124, 125, 126, 127 e 128. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Federal debates sobre a discussão da PLC 122(Lei da Homofobia), sobre a Lei do Aborto e sobre a Lei do Infanticídio nas aldeias indígenas, a morte de crianças defeituosas como parte da cultura indígena no Brasil. A Lei da Homofobia ainda aguarda aprovação por parte da bancada do Governo onde tem encontrado resistência por parte da bancada evangélica. Pesquisas mostram que 83% da população brasileira é contrária ao aborto. No entanto, no Governo da Presidente Dilma, eles atravessam…

Aborto O tema é bastante polêmico, pois, o mesmo trás vários aspectos importantes para esse debate, que são aspectos éticos, jurídicos, científicos, morais, teológicos e políticos. Essa discussão é pautada na perspectiva de quando se dá o inicio da vida; e a partir daí começa um embate, pois, visto que a mulher é dona do seu corpo, cabe a ela a decisão de levar ou não adiante a gestação, por outro lado acreditando que o feto já é uma pessoa e por isso tem direito sobre a vida ele é…

LISTA DE FIGURAS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 11 1.1 Objetivos 12 1.1.1 Objetivo geral 12 1.1.2 Objetivos específicos 13 1.2 Justificativa 13 2 REVISÃO DA LITERATURA 14 2.1. Família 14 2.2. Abandono 15 2.3. Aborto 15 2.4. Infanticídio 16 2.5. Adoção 17 2.6. Parto anônimo 17 3 METODOLOGIA 18 3.1 Classificação da pesquisa 19 3.1.4 Quanto aos procedimentos técnicos 20 3.2 Instrumentos de pesquisa 20 3.2.1 Questionário 21 3.2.2Universo da Pesquisa 21 4 DISCUSSÃO

Aborto - breves reflexões sobre o direito de viver Como sempre - mas, hoje, muito mais do que antes -, a consciência atual, despertada pela insensibilidade e pela indiferença do mundo tecnicista, começa, pouco a pouco, a se reencontrar com a mais primária e indeclinável de suas normas: o respeito pela vida humana. Até mesmo nos momentos mais graves, quando tudo parece perdido, dadas as condições mais excepcionais e precárias como nos conflitos internacionais, na hora em que o…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ANÁLISE CRÍTICA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE ESTÃO SENDO PROPOSTAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina Atividade Prática Supervisionada como parte