Projeto sobre a legalização do Aborto

A legalização do Aborto no Brasil Psicologia e Políticas Públicas. 2014 Durante diversas discussões em sala de aula, foram escolhidos temas relativamente polêmicos para serem apresentados e/ou discutidos entre as turmas e demais pessoas interessadas em aprofundar seus conhecimentos. Sobre a legalização do aborto no Brasil, são envolvidos muitos outros aspectos além do legislativo nacional e opiniões de seus representantes, deputados e senadores. Tamanha polêmica envolve lados opostos como a religião, principalmente a igreja Católica, feministas, funcionários públicos, e grande parte da população que parece não ter interesse em discutir tal assunto. Analisando em um contexto mundial, países desenvolvidos como França, Itália e Alemanha, permitem que a mulher opte pelo aborto até a 12 semana de gestação, mas por outro lado, Chile, Haiti e Caribe, por exemplo, não o permitem em hipótese alguma. Foi apresentado para ser apreciado pela Comissão de Seguridades Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei número 1135/91, que propõe a supressão do artigo 124 do atual Código Penal Brasileiro. Segundo essa Lei, o aborto voluntário é considerado crime com pena de detenção de um a três anos, o artigo 125 da mesma Lei, também estabelece uma punição para quem provoca o aborto, com ou sem o consentimento da gestante. O Crime no Brasil, só não é punível, segundo o art. 128 do código Penal se praticado por médico para salvar a vida

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da…

PUBLICA LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH Diogo De Silvestre Cardoso Estudante de Direito da Unicuritiba 1. Resumo 2. Introdução 3. Conceito de Aborto 4. Legislação brasileira quanto ao tema 5. Comparativo com outros países 6. Analise Critica 7. Conclusão 8. Bibliografia 1 RESUMO A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle populacional. As legislações de…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

Aborto O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. Tipos de Aborto Existem 3 tipos de aborto: ▪ Aborto Espontâneo ▪ Aborto Induzido ▪ Aborto Ilegal Aborto Espontâneo  Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. …

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão…

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

TEMA: ABORTO CENTRO UNIVERSITARIO UNIRONDOM Aluna: Maria aparecida Souza Curso: Ciências contábeis Turma: C Período: Noturno Resumo O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado…

O debate do aborto: a votação do aborto legal no Rio Grande do Sul* Vera Simone Schaefer Kalsing** Resumo Este artigo apresenta e discute os argumentos dos dois representantes – igrejas e movimento feminista – presentes no debate travado no parlamento gaúcho por ocasião da votação do projeto de lei do Deputado Marcos Rolim (PT) sobre o aborto legal. O texto é analisado a partir da perspectiva teóricometodológica de Bourdieu, entendendo a religião como um sistema simbólico…