Projeto Sobre O Aborto

ABORTO CONCEITO a) Mirabete : "Aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção". b) João Mestieri: "Abortamento é a morte dada ao ovo no álveo materno, ou a sua violenta expulsão seguindo-se a morte." c) Damásio: "Aborto é a interrupção da gravidez, com a conseqüente morte do feto". d) Aníbal Bruno: "A destruição dessa vida nascente, até o momento em que começa o processo de parto, constitui o aborto." e) Paulo José da Costa Jr.: "Entende-se

Medicina Legal existem diversas definições de aborto. São elas classificadas de espontâneos e provocados. O espontâneo é classificado como natural, resultante de estado patológico e psicológico que podem acometer o feto ou a mãe. O provocado é mais complexo, é que gera todo tipo de controvérsias, podendo ser legal ou ilegal. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procurar o aborto, incluindo cúmplices,…

O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO Antes mesmo do nascimento, o ser humano tem seus direitos resguardados pela nossa Lei Maior, especificamente em seu artigo 5°, sendo o principal deles, sem sombra de dúvidas, o direito à vida. Entretanto, existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro, mais precisamente no Código Penal, um dispositivo legal que cruelmente escolhe dentre os inocentes aquele que deverá receber pena de morte. Sentença mortal esta que afronta monstruosa aos ditames…

A SITUAÇÃO DO ABORTO INSEGURO NA AMÉRICA LATINA COM ÊNFASE NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. THE SITUATION OF UNSAFE ABORTION IN LATIN AMERICA EMPHASIZING BRASIL: AN AFIRMATION OF HUMAN RIGHTS. Fernanda P. AMARAL1 RESUMO Essa comunicação visa trazer reflexões acerca do direito ao aborto como uma questão de direitos humanos. Para tanto, é importante entendermos os meandros dessa questão não só no Brasil, mas abrangendo outros países da América Latina, onde estão as maiores…

Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

DECISÃO DO STF NA ADPF 54: NÃO EXISTE CRIME DE ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu,no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS),1 foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros doSupremo Tribunal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e

1.0 - Aborto (Tipos) A palavra aborto advém do latim (ab “privação” e ortus “nascimento”), significando a interrupção da gestação e a consequente expulsão do feto, resultando na sua morte. O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500g ou antes de 20 semanas completadas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. No Brasil, o ato de provocar o aborto é considerado crime (artigos…

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela Profa

POSIÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS AO ABORTO. A POSSIBILIDADE DE ABORTO EM DETERMINADOS CASOS QUE SERÃO ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO PENAL. Quando começa a vida? De acordo com o art. 2º do CC brasileiro a personalidade da pessoa natural começa no nascimento com vida mais a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, como a herança, alimentos e a vida, etc. A convenção Americana sobre direitos humanos, pacto São José da Costa Rica, dispõe que a vida deve ser preservada…

959 Abortion in Brazil: a household survey using the ballot box technique Debora Diniz 1 Marcelo Medeiros 2 Abstract This study presents the first results of the National Abortion Survey (PNA, Pesquisa Nacional de Aborto), a household random sample survey fielded in 2010 covering urban women in Brazil aged 18 to 39 years. The PNA combined two techniques, interviewer-administered questionnaires and self-administered ballot box questionnaires. The results of PNA show that at the end of…