Projeto Sobre O Aborto

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

Legalização do aborto Instituições Jurídicas Ana Soares Anna Elizabeth Marins Eduardo Luís Eliane Pasquim Giovana Cardeal João Victor Nascimento GPDES 14.2 Luiz Fernando Matteus Gasparri Thamiris

Aspectos da Filosofia do Direito na Questão do Aborto no Anteprojeto de Lei do Senado Federal Autor: Guilherme Pereira Pinheiro Parte I – Definição do Objeto do Trabalho e Considerações Iniciais Este trabalho tem o escopo de descrever uma proposta de reforma de política pública e discutir os desafios jurídicos mais importantes contidos nessa proposta, bem como as consequências da decisão ou da reforma proposta sobre as possibilidades práticas de fruição de alguns direitos fundamentais…

NOME DA FACULDADE NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA CIDADE ANO NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador CIDADE ANO SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Deve-se indicar o nome do autor do projeto, o professor orientador e a área temática (ou linha de…

Faculdade Estácio de Sá – curso de direito – 2º Período | Sociologia Jurídica | Aborto | | | | Aborto Falar de aborto no Brasil é falar de discriminação, interferência das Igrejas, políticas que não oferecem nenhum amparo a essas mulheres que são marginalizadas por querer decidir sobre seu próprio corpo. Para começar falar de aborto é necessário definir o que é o aborto. No âmbito médico, aborto é a interrupção da gestação até 22 semanas. Após esse período,…

2002 pessoas, em 140 municípios brasileiros, em novembro de 2010. Questionada sobre quem deve decidir sobre a interrupção de uma gravidez não planejada, a maioria (61%) das/os entrevistadas/os afirma que deve ser a própria mulher. Apenas 5% da população pesquisada, em média, entendem que instituições sociais como: Igreja, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a/o Presidente da República têm direito a decidir sobre o direito de a mulher interromper uma gravidez. A população…

Prática do aborto na sociedade e posicionamento religioso sobre o assunto. Alunos: Alcina Costa, Márcio Santos e Tatiane Americano INTRODUÇÃO O seguinte artigo visa analisar as principais questões relacionadas ao tema abortamento. É analisada, primeiramente, a questão de quando começa a concepção de vida. Ainda, analisa-se as causas que podem levar ao aborto, a questão jurídica do tema e a incidência desse em nosso país e no mundo. Também constam no seguinte artigo, os tipos de…

Morte, quem decide? PENA DE MORTE EUTANÁSIA ABORTO Índice Pena de Morte .......................................................................................... 5 Eutanásia ................................................................................................. 9 Aborto ...................................................................................................... 12

como era antes da decisão do STF, o aborto de anencéfalos, e depois da decisão como será. A decisão do STJ em 13 de janeiro de 2004 concedeu liminar e impede aborto de feto anencéfalo foi negada por duas vezes, e continuou sendo crime. Para conseguir um aborto de tal feto, era preciso de um remédio constitucional , que era dado por juízes desembargadores ate mesmo o STJ e STF também liberavam remédios constitucionais dependendo da causa . A discutição sobre tal assunto vem porque…