Projeto Sobre O Aborto

ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS REDENÇÃO - PARÁ 2012 ACADÊMICO ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS Projeto de Pesquisa - PE apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, para avaliação do 1º período dos Acadêmicos em Direito. Matéria: Projeto Dirigido de Aprendizagem. Orientadora: Professora

brasileiro. Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à…

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

O ABORTO E A SITUAÇÃO DA MULHER Liberdade é _______________ de nós a indiferença, o determinismo; é o poder de decisão, de querer a realização de um projeto de vida; é escolhermos o que fazer e o que não fazer. Mas conscientemente sabemos que estamos cercados pelas muralhas das leis, das regras, instituições e normas que persistem em sublinhar, em delimitar nossos atos de plena vontade de escolha, do exercício de liberdade, ou seja, do exercício de simplesmente existir. As…

Aborto: direito ou crime? O art. 128 do Código Penal e o Decreto Lei 2848/40 O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida. O mais elementar direito humano é o de nascer. Os outros liberdade, educação, saúde, trabalho, justiça, cidadania - só ganham sentido se houver o ser humano para desfrutá-los. Cercear o direito à vida é negar todos os demais. A Humanidade se divide na hora de definir em qual momento

NOME DO ALUNO Maria de Fatima de Carvalho TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. SÃO PAULO 2013 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome

de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da…

uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o que, inegavelmente, nos conduziu a comentários sobre a Arguição…

aspectos científicos, jurídicos, teológicos e sobretudo aspectos políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos. Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e, portanto, teria…

ABORTO NA SUPREMA CORTE: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL [...] A integridade física e biológica da vida intrauterina também está em jogo. Depois, o sofrimento em si não é alguma coisa que degrade a dignidade humana; é elemento inerente à vida humana. O remorso também é forma de sofrimento [...] Nem quero discorrer sobre o aspecto moral e ético – não me interessa – de como o sofrimento pode, em certas circunstâncias, até engrandecer pessoas [...]. 1 Essas foram algumas das palavras do…