Projeto Sobre O Aborto

Fronteira, 1978, p. 66. O dia 8 de março é uma data marcada para lembrar que nem tudo são flores na vida das mulheres. E neste ano com a proximidade das eleições presidenciais, a preocupação é em relação ao uso político que se possa fazer do direito ao aborto como ocorreu nas últimas eleições, em 2010, quando esta discussão foi colocada como ponto central de definição da escolha de representantes. As consequências disso, para além da perda de uma oportunidade de discussão de outras…

CONSTRUÇÃO CIVIL SALVADOR 2015 CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOS MATERIAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Introdução ao trabalho científico na Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade Salvador. Orientador: Prof. Tatiana de Souza Motta. Salavador 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 HIPÓTESE 4 6…

Aborto, Moral e Direito 1.2 ORIENTADOR Prof.ª: Ágilla Bastos 1.3 ORIENTANDO Maysa Paiva, Clícia Pacheco, Leticia Figueiredo, Tiago Câmara, Andrey Nogueira e Vinicius Rocha. 1.4 PERÍODO DA PESQUISA Março a abril de 2013 1.5 INSTITUIÇÃO Universidade Ceuma - Uniceuma 2.JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA 01 01 Ao falar sobre aborto é preciso que se tome muito cuidado, pois cada um tem uma opinião distinta sobre o assunto

ABORTO E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA Desconstruindo o mito da proteção da vida desde a concepção por Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul Quando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda política brasileira, aqueles que são contrários à proteção integral dos direitos humanos das mulheres, retomam o discurso de que a Constituição Federal de 1988 protege o direito à vida desde a concepção. Sobre esse mito, o mito da proteção jurídica da vida…

Aborto O código penal brasileiro classifica o aborto como um crime contra a vida com punição prevista de 1 a 3 anos de prisão. Em apenas duas situações o aborto não é considerado crime: se não tiver outro meio de salvar a vida da mãe e se a gravidez for resultado de estupro. Alguns projetos de lei tentam ampliar as situações em que o aborto é permitido. O que está em fase mais adiantada é o que propõe a interrupção de gestações de anencéfalos (fetos sem cérebro). Apresentado em 2004,…

ABORTO NO BRASIL O aborto no Brasil é tipificado como "crime contra a vida" pelo Código Penal brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação[1]. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato,…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

ABORTO O que diz respeito ao corpo da mulher e à sua vida, hoje, é muito mais do que uma discussão política, quando não, de polícia. Em dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em sua primeira versão, entre outras questões, o programa previa a revisão legal do aborto. Mudanças no quadro do Congresso e a conjuntura barraram os avanços da proposta do Projeto de Lei proposto por uma comissão coordenada pela Secretaria…

RA: 21371148 Professor: Gabriel Teixeira Disciplina: Direito Penal Aborto em Comunidades Indígenas Deve-se observar, primeiramente, esta realidade no mundo, não tendo uma visão fechada sobre tal acontecimento, mas uma visão global. Cada sociedade tem suas peculiaridades culturais, que devem ser observadas não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista cultural e antropológico, há duas teorias que versam sobre tal tema: é a da fundamentação da universalidade ética e a do…

Aborto Na década dos 70, no Brasil começou a surgir a onda do Movimento Feminista, para conseguir mudanças de mentalidade e de institucionalização sobre o aborto (que era tratado com descaso pelo governo) devido à aproximação da redemocratização do país e da atuação da sociedade civil. Ainda nesse mesmo período as questões relacionadas ao aborto eram restritas para a sociedade como um todo, os integrantes da igreja católica eram defensivo, e não se pronunciavam e as instituições