Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” PRESIDENTE PRUDENTE / SP 2014 Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello,…

fazer distinção entre direitos de homens e mulheres. No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um…

de vítima é única, bem como, devem ser encaradas como mecanismo de sobrevivência psicológica, tendo em vista que cada uma age de maneira diferente para suportar a violência. Diante do exposto, entrou em vigor em 2006 a Lei nº 11.340, também conhecida como a Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológicas, sexual, patrimonial e moral. Desse modo, dispõe como objetivo fazer a violência doméstica…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

FACULDADE PITAGORAS NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE VIOLENCIAS DOMESTICAS HÁ MULHERES. ÁREAS DE CONHECIMENTOS: CIENCIAS SOCIAS APLICADAS ÁREAS TEMATICAS: HOMEM CULTARA E SOCIEDADE TÍTULO DO PROJETO: VIOLENCIA DOMESTICAS (LEI MARIA DA PENHA) DESCRIÇÃO DO PROJETO LOCAL DE REALIZAÇÃO: PESQUISAR EXTRAIDAS DE NOTAS JORNALISTICAS PERIODO DE REALIZAÇÃO: PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 CARACTERIZAÇÃO DO PUBLICO: MULHERES DE IPATINGA E DO VALE DO AÇO QUE TEM SIDO ALVO CADA

Leis que garantem a proteção á mulher Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe

demanda que compõe uma considerável parcela da população usuária dos serviços do CREAS. Como também as leis que as protegem contra os agressores e como o assistente social pode intervir e orientar seus usuários da melhor forma possível. A partir das discursões de vários autores como LISBOA e PINHEIRROS (2005), SOUZA (2008), BARROS (2012), informações de sites e também da cartilha da Lei Maria da Penha, discutidas a respeito do tema. Visando informar e orientar as mulheres contra qualquer…

doméstica dentro do cotidiano familiar, a Lei Maria da Penha e suas reflexões para o grupo de mulheres da instituição CRAS IV- Cachoeiras município de Carnaubal - CE. Tem como objetivo promover a reflexão junto da equipe multiprofissional perante aos desafios dentro do grupo de mulheres. Enfatizar o trabalho do Assistente Social, a motivação dos profissionais e a interação das mulheres. Palavras-chave: Serviço Social, Violência doméstica, Lei Maria da Penha. 1.…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

A lei das palmadas - 27/7/2010 Notícias - Na Mídia Está em discussão no Brasil o projeto de lei que proíbe castigar fisicamente as crianças, mesmo que seja com uma palmadinha. Em pesquisa de âmbito nacional sobre esse assunto, o Datafolha concluiu que 54% das pessoas ouvidas são contrárias à aprovação do projeto; 36% são a favor; 6% são indiferentes e 4% não sabem opinar. Está, pois, aberta a discussão em torno do projeto, que pode virar a Lei das Palmadas. Na verdade,…