a lei 13010
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Está em discussão no Brasil o projeto de lei que proíbe castigar fisicamente as crianças, mesmo que seja com uma palmadinha. Em pesquisa de âmbito nacional sobre esse assunto, o Datafolha concluiu que 54% das pessoas ouvidas são contrárias à aprovação do projeto; 36% são a favor; 6% são indiferentes e 4% não sabem opinar.
Está, pois, aberta a discussão em torno do projeto, que pode virar a Lei das Palmadas. Na verdade, ninguém é a favor da agressão física, pois, como dizem pais que dão palmadas, “isso dói mais em mim do que em você”.
Especialistas apresentam suas opiniões sobre o assunto. Para Ângela Soligo, professora da Unicamp especialista em psicologia educacional, “a palmada não ensina nenhum princípio, nenhuma ética. Ensina a obedecer pelo medo.” Ângela aconselha os pais a conversarem, explicando qual é o sentido daquilo que não se pode fazer, em vez de tentarem educar os filhos com palmadas.
Lino de Macedo, do Instituto de Psicologia da USP, especialista em Educação, salienta que a lei quer “regular a intimidade da casa, da relação pai e filho”. E acrescenta que “o Brasil é o país das leis. (...) Se não se dão alternativas, quem só conhece a palmada vai continuar batendo.” O importante é o pai argumentar: dar bronca seguida de explicação, para que o filho aprenda as regras de convívio, pouco a pouco. Isso fará a criança entender que é preciso respeitar as Leis.
Sabemos que algumas crianças têm sido brutalmente agredidas no lar e muitas vezes em instituições nas quais deveriam receber carinho e proteção. Esses são, sem dúvida, os focos da Lei. Mas, generalizando e simplificando, de grande surra para palmadinha, o assunto tomou outra conotação: ingerência do governo em assuntos da família.
Será que, se esse projeto virar mesmo lei, será respeitado de fato? Todos sabemos que muitas leis aprovadas e promulgadas ficaram só no papel. São letras mortas, como dizem. Getúlio Vargas, quando