Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

07. VIOLENCIA CONTRA A MULHER___________, 08,09. VIOLENCIA 2 _____________________________, 10, 11,12 PLANO DE TRABALHO DA CASA ABRIGO____13, 14, 15, 16,17. POLITICA NACIONAL DE ABRIGAMENTO____18, 19, 20,21. LEI MARIA DA PENHA_____________________22, 23,24. ORGANOGRAMA___________________________26. CONCLUSÃO______________________________27. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS____________28. INTRODUÇÃO Esse…

JUSTIFICATIVA 8 5 METODOLOGIA 8 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 10 8 ORÇAMENTO 10 9 RESULTADOS ESPERADOS 10 10 REFERÊNCIA 11 1 INTRODUÇÃO Ao elaborar este trabalho precisamos planejar antes como ele deverá ser o que iremos abordar sobre o tema planejamento, pois nosso cotidiano é cercado de planejamento. Assim, o homem em sua essência planeja quando toma consciência da importância do mesmo e como este contribui para o meio social. O planejamento social se…

Amazônia sob orientação da Professora Maria Clarice Leonel. BELÉM-PARÁ 2014 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a violência domestica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340 , conhecida como "Lei Maria da Penha", em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006. De acordo com a referida lei violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injúria. Nesse aspecto a lei garante a mulher vitima de…

SERVIÇO SOCIAL CAROLINA MUNIZ SATYRO MAGALHÃES GUIDINI O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Petrópolis 2010 CAROLINA MUNIZ SATYRO MAGALHÃES GUIDINI O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011 viviane de oliveira santos VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

participação na vida política e ao acesso ao emprego. 1792 - Reino Unido Mary Wollstpnecraft pioneira da acção feminista, publica uma vindicta das Mulheres 1822 - Primeira Constituição Liberal. Tanto esta Constituição como as seguintes afirmam. que a lei é igual para todos, sem referência especial às mulheres. 1840 - Estados Unidos Lucrécia Mott lança as bases de Equal Rights Association pedindo a igualdade de direitos para as mulheres e para os negros. 1857 - Estados Unidos No dia 8…

Lei Maria da Penha A intenção inicial dos responsáveis pela elaboração do anteprojeto de lei que resultou na Lei Maria da Penha era privilegiar o enfoque não-punitivo no tratamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Devido ao fracasso do modelo então adotado para o enfrentamento dessa espécie peculiar de violência e às lições com ele obtidas, chegou-se à conclusão de que seria mais eficaz criar mecanismos capazes de empoderar as mulheres em situação de violência…

........................ 7 4.1Rendivicações dos movimentos feministas................................................... 8 4.2 Delegacia da mulher.................................................................................... 9 4.3 Lei Maria da Penha......................................................................................10 5. CONQUISTA NO ESPAÇO SOCIAL............................................................ 11 6. CONCLUSÃO.........................................

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil (que sairá do cargo em 2010 porque já foi reeleito) Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…