Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

judiciária sobre a violência contra a mulher, Redes de proteção à mulher, Rede de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher pelo ponto de vista de profissionais. 3.3 Objetivo Geral Conscientizar a população sobre a triste realidade da violência contra a mulher. 3.4 Objetivos específicos Conscientizar a população sobre o assunto; Tentar fazer com que mais mulheres denunciem a violência que sofrem, para assim diminuir o número de vítimas à essa violência; Compreender como…

... 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher......................... CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................ 2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha...................................... 2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”.......................................................... 2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ............................................... 2.4-Competência para processar e julgar a…

CREAS - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rosangela Morara Valesi Visu1 Maria das Graças Reis2 Resumo: O estágio curricular em Trabalho e Educação é essencial na formação de professores. Este é um momento na formação em que o podemos \vivenciar experiências, conhecendo melhor sua área de atuação. O presente estudo teve como objetivo observar e participar das atividades diárias do CREAS conhecendo sua rotina e principais atividades desenvolvidas . Portanto…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

É muito mais que isso, alcançando até a violência psicológica ou moral. A Lei Maria da Penha veio proteger integralmente a mulher vítima de qualquer forma de agressão, seja esta constituída por uma ação ou omissão. Logo, percebe-se que a violência de que trata a lei não é apenas aquela que se torna visível ou deixa marcas, mas também aquela que interfere no bem-estar moral e psíquico da mulher. A Lei Maria da Penha define os tipos de violência, da seguinte forma: Art. 7 São formas…

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…

deveres em comum, buscando uma boa interação social. D – É a interação de uma comunidade, pois o sujeito precisa do outro para se reconhecer. E – É a fonte de informação e evolução na vida do ser humano, tornando-o capaz de se modificar e refletir sobre si. F – É ser autônomo, livre e responsável pelos seus atos. G – Sim, quando um sujeito possui um acervo cultural e uma estrutura familiar, ele reconhece seus deveres e usufrui melhor dos seus direitos. H – Sim, pois a…

completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com…

livro: BARROCO, Maria Lucia Silva . As considerações sobre o Serviço Social e Ética A capacidade ética do ser social O ser social está interligado ao trabalho sendo eixo central de todas as relações sociais relacionados ao mundo capitalista, colocando como desafio a formação e atuação do profissional. As lutas e manifestações militantes devem ser mantidas atuantes para que não precarize a formação, buscando assim a efetivação dos princípios dos quais estão relacionados aos projetos…