Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

Morbimortalidade por Acidentes e Violência (Ministério da Saúde, 2001) e, em 2003, o Governo Federal sancionou lei que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência para a mulher atendida em serviço de saúde público ou privada (http://www.spmulher.org.br). A falta de compromisso das autoridades e das próprias vítimas, o medo de denunciar, o desconhecimento da lei ou a total ausência de normas que punam o delito, entre outras coisas, são o que tornaram essa prática…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP – POLO DE JOINVILLE CURSO SERVIÇO SOCIAL – 6º SEMESTRE PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL DÉLIA DE SOUZA- RA 3800708571 GERSON FERREIRA PINTO- RA 3830718530 LAÍS SOSTER -RA 4300067043 MÁRCIA DOS SANTOS LIMA -RA 3870738687 SANDRA NOGUEIRA DA PÁSCOA- RA 1299934161 Tutora a Distância:Jôsi da Costa Greffe JOINVILLE/SC 2014 VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de…

FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, do programa de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto. Recife,

sentido de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em destaque apresentaremos a Lei Letícia Rabello (11.340 de 07 agosto de 2006) atual Lei Maria da Penha, onde se concretiza mais uma conquista para as mulheres em direção a uma sociedade mais justa e evoluida. Ressaltando que ainda falta muito para que a violência doméstica seja totalmente erradicada…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

LEGISLATIVO OPERADO PELA LEI 11.340/06............................4 2.1 DO ESCORÇO HISTÓRICO.................................................................................4 2.2 DAS FINALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA..................................................7 2.3 DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL..............................................................9 3. DO TRATAMENTO PENAL DOS CRIMES DOMÉSTICOS..................................12 3.1 DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA LEI…

Lei Maria da Penha Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

FACULDADE MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha…

vezes mantém o relacionamento afetivo pelo o fato de uma das partes não se conformar com o fim do relacionamento, ou por necessidades financeiras. Com o objetivo de reduzir a violência contra a mulher em 2006 foi promulgada a lei nº 11.340 conhecida como lei Maria da Penha que tem como finalidade proteger e amparar as mulheres vitima de violência. Segundo pesquisa realizada através de informações obtidas do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, órgão da Polícia Civil do Estado de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social josenilda silva Campos PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Barreiras-BA 2015 josenilda Silva campos PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Produção Textual Individual Interdisciplinar apesentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para obtenção de nota do 7º semestre. Professores: Amanda Boza