Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva em sete de agosto de 2006. Tal lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A introdução da lei cita seu principal objetivo: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…

Criminalidade Doméstica Lei Maria da Penha DISCENTE: Marcia dos Santos Rocha Umuarama – Pr Novembro/2012 APRESENTAÇÃO O presente trabalho, elaborado como parte da avaliação da disciplina Comportamento e Sociedade, constitui-se de uma apresentação dos aspectos teóricos e práticos para o entendimento do comportamento humano, com ênfase na sua relação com aspectos sociais. Na primeira parte do trabalho é introduzida uma apresentação sobre o tema…

(SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com sanção da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situação de violência. Mas com a implantação desta citada Lei não houve uma solução imediata, por isso, para que haja uma resolução mais eficaz do problema em questão, é fundamental que…

seguindo uma cultura existente na sociedade desde séculos, onde o homem é denominado o chefe de família, tendo poder absoluto e autoridade sobre sua esposa e filhos e ainda hoje vivenciamos influencias desta cultura. As vítimas destas agressões podem e devem denunciar o agressor em qualquer Delegacia da Mulher, pois existe o amparo da Lei Maria da Penha, que irá assegurar os seus direitos, mas infelizmente a maioria não denunciam, pois sentem medo de seu companheiro se vingar, e…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Violência Doméstica Salvador 2012 Curso: Direito – 1 semestre Turma: 1º B – Matutino Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Artigo de opinião Violência dentro de casa Cada vez mais mulheres são vítimas de maus tratos. Todos os dias estas mulheres são espancadas brutalmente pelos maridos, que muitas vezes chegam em casa…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE ARAPIRACA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Ensino Regional Alternativa - FERA, como requisito parcial para obtenção de nota em Conhecimento Científico. Orientador(a): JOELMA AGRIPINO ARAPIRACA-AL 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA 5 1.2 PROBLEMA 6 1.3 HIPÓTESE 7 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 2.1 O QUE É A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 8 2.2 LEIS QUE DEFENDEM A MULHER 8-9 2.3 A…

em Direito Ciências Penais Turma 5 PROJETO DE MONOGRAFIA Modalidade: Formação para o Magistério Superior VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA Barra do Garças - MT 2008 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES Projeto de pesquisa apresentado como…

Projeto de Monografia LEONARDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA LEI Nº 11.340/06: UM MECANISMO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Professor De Metodologia: Lourembergue Alves Orientador: Alexandre Campos UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI…

FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA OSASCO 2012 FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Fernão Dias – FAFE, como requisito parcial para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor e mestre Doutor Luiz…