Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

três vigilante. As mulheres que vão para a Casa Abrigo, ficam sobre a proteção do Estado e param de freqüentar o trabalho ou a escola bem como os filhos que ficam abrigadas junto com suas mães, as abrigadas da casa também passam por um processo de investigação. Ao chegar à casa a abrigada será informada sobre as normas e rotinas da instituição como; restrição de visitas, pacto de sigilo sobre o endereço da instituição, horário das refeições, e que a mesma será…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Violência Doméstica Contra a Mulher Poliana Pereira Pimentel Orientadora: Prof. Dra. Ângela Maria Cavalcanti Ramalho Campina Grande, Novembro 2012 SUMÁRIO 1. Objeto de Estudo....................................................................3 2. Problema.....................................................................

Lei Maria da Penha completa 8 anos com conquistas importantes no país. Lei Maria da Penha completa 8 anos com conquistas importantes no país Delegacias da mulher, núcleos e abrigos aumentaram em todo país. A cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil Lei Maria da Penha acaba de completar oito anos. A lei não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes. Uma mulher, vítima de violência doméstica, conta que passou seis anos sendo…

PROJETO DE LEI N. º _______ DE_____ DE ________________ DE 2013 Ementa: Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Art. 1° Estabelece que seja disponibilizada, no mínimo, um exemplar da Lei Maria da Penha…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais Este trabalho pretende apresentar uma discussão sobre a violência doméstica sofrida pela mulher no seio familiar, e as dificuldades encontradas pela vítima, quanto ao não reconhecimento do crime para fazer o registro, seja por medo, vergonha, ou até mesmo pela ausência do apoio do poder público. Desde os tempos pré-históricos pode-se notar que o homem sempre teve a força física superior ao da mulher. E essa desigualdade

LEI MARIA DA PENHA O porquê do surgimento da Lei? A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor…

ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação do Professor…

SILVA LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUANTO A VIOLÊNCIA FISICA Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestrando Professor Cláudio Suzuki. São Paulo 2014 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que…

desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan Resumo A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social. Palavras chave Violência contra a mulher, medidas protetivas, eficácia Abstract From the Law No. 11,340 / 06 (Maria da Penha Law) and International…

ARIQUEMES - 2013 ANA LÚCIA FELIZARDO Mulher Mais: Oficina de prevenção a violência doméstica no CRAS. Projeto de ação apresentado como requisito parcial para obtenção de nota semestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II do VI semestre do curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná. Orientadora. Profª Maria Neuza Luiz Gomes Ariquemes - 2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA …