Projeto Sobre Lei Maria Da Penha

Alunas. Maria Viliane Maria José Carla ÌNDICE 01- Capa 02- Justificativa 03 - Objetivos 04- Metodologia 05 - Recursos 06- Avaliação A importância da lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher no estado do Ceará. Justificativa. O presente projeto é fundamentado na lei 1.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha,…

Resumo: Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com desprestígios afetando sua moral e dignidade. Há de falar-se em Lei Maria da Penha como forma de punição mais rígida aos agressores que cometem crimes contra a mulher. Crimes estes que a cada dia que

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, nascida na cidade de Fortaleza no estado do Ceará, no ano de 1945, é uma grande brasileira símbolo da luta feminina contra a violência doméstica, exemplo de uma triste realidade do nosso país que vem sido combatida de fato desde a criação da lei que levou seu nome. Foi uma das pessoas que mais combateu a violência contra a mulher em nosso país, além de ter sido vítima dessa triste realidade que atinge milhares de mulheres e destrói diversas…

A LEI MARIA DA PENHA Resumo A Lei Maria da Penha dentro do contexto social, mostrando seu real papel e o que ela representa dentro de uma sociedade ainda masculinizada que sempre se indignou com a violência contra a mulher, mas que no íntimo, até bem pouco tempo atrás, era vista como algo, de certo modo, aceitável, rotineiro, “normal”. Com a nova legislação a sociedade enfim tomou uma postura realmente digna dos padrões atuais onde mostra que a mulher não é mais uma coisa e sim um ser

UM PROJETO DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA TÍTULO: “Educação e Cidadania à Luz da Lei Maria da Penha” FILOSOFANDO O DIREITO PENAL COM A LEI MARIA DA PENHA: 1 Quais são os marcos legais constitucionais que fundamentam os institutos jurídicos da Lei Maria da Penha? No Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962), a Constituição da

ESPECIAL Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada ou não. Ou seja, pode a ação penal com base nessa lei ser proposta pelo Ministério Público ou ter continuidade independentemente da

Projeto Do 3º Ano Introdução _Lei Maria da Penha_ Criada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340, conhecida Como Lei Maria da Penha, trouxe a possibilidade da prisão em flagrante do agressor além de prever uma série de medidas protetoras às mulheres. Ela é responsável por estimular muitas mulheres a denunciar a violência doméstica. Na verdade o número de ações julgadas é bem inferior a quantidade de casos que chegam à justiça, e no julgamento estão

1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Januária 2013. PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

Breve Histórico A Lei Maria da Penha representa uma grande conquista dos movimentos feministas em busca da erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher. As relações e o espaço intra-familiares foram historicamente interpretados como restritos e privados gerando uma alta impunidade dos agentes de violência perpetrada no ambiente familiar. A naturalidade com que, socialmente, tem sido tratada a violência contra a mulher nas relações privadas ofusca a visibilidade do…